sessao nº 8

ESTADO DO RIO GRANDE DO
eadores de São Francisco de Assis
ATA: 12/2017 — Reunião Ordinária
Aos vinte e cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e dezessete, às 14h, no Plenário
da Câmara Municipal de São Francisco de Assis, RS, onde se reúne o Poder Legislativo
Assisense, para a realização de uma Reunião Ordinária, sob a Presidência do Vereador
Jeremias Oliveira, presentes os Vereadores: Ademar Frescura, Antonio Wallao, Dilamar
Salbego, Ebertom Luiz, Elizandra Sacardi, Jussara Matheus, Osmar Stivanin, Paraguassu
da Hora e Vasco Carvalho. Na Ordem do dia constam as seguintes matérias: - Proposta
de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2017 — dos Vereadores Dilamar Salbego, Osmar
Stivanin, Ebertom Luiz, Jussara Matheus e Vasco Carvalho — Revoga o art. 83 da Lei
Orgânica Municipal que trata sobre os cargos de Subprefeitos. - Emenda Modificativa do
Projeto de Lei nº 04/2017 — do Vereador Ebertom Luiz — modifica o índice proposto no Art.
1º de 30% para 25% na gratificação. - Projeto de Lei nº 04/2017, da Mesa Diretora — cria a
concessão de gratificação ao técnico contábil da Câmara Municipal de Vereadores de São
Francisco de Assis e dá outras providências. - Requerimento nº 48/2017, da Vereadora
Jussara Carricio Matheus — ao Executivo Municipal, que seja incluída nos projetos de
pavimentação a Rua João de Deus, na quadra da Igreja Batista, entre a Avenida
Farroupilha e a Rua Ernesto Alves. - Requerimento nº 52/2017, do Vereador Paraguassu
da Hora- ao DAER( Escritório Regional em Santiago), para que o mesmo entre em
contato com a Polícia Rodoviária Estadual, dando conhecimento da Lei Municipal nº
533/2010. - Requerimento nº 53/2017, do Vereador Osmar Stivanin - ao Executivo
Municipal, que seja feito reflorestamento na área do camping Praia do Jacaquá, e que
periodicamente seja feita sua manutenção. - Requerimento nº 54/2017, do Vereador
Ebertom Luiz — ao Executivo Municipal, que seja feita a revisão dos pontos de rampas de
acessibilidade para deficientes físicos, e também estudo para a construção de novos
pontos de acesso. - Requerimento nº 56/2017, do Vereador Dilamar Salbego — ao
Executivo Municipal, que sejam feitos: a demarcação do ponto de acesso para cadeirante
e o rebaixamento do meio-fio da calçada em frente à Escola Laerte Jobim. - Proposição
nº05/2017, da Vereadora Elizandra Sacardi — ao Executivo Municipal, que seja enviado a
esta Casa Projeto de Lei de concessão por comodato, pelo prazo de 20 anos, do prédio
da Escola Ramão Guareschi ( Boa Vista, 3º Distrito), à Associação de Moradores da Boa
Vista Passinho Rincão do Américo. - Pedido de Providência nº 22/2017, da Vereadora
Elizandra Sacardi — ao Executivo Municipal, que seja feita a recuperação das estradas do
Passo do Leão, Sítio e Corredor Meusinho Silva, proximidades do Espinilho, 1º Distrito. E,
também o encascalhamento do Corredor Porteira Velha, 3º Distrito e entrada do Portela
até a propriedade do Sr. Valdir Mulinare, juntamente com a recuperação do Pontilhão da
Sanga do Lageado nesse mesmo corredor. - Pedido de Providência nº 23/2017, do
Vereador Paulo Lemes — ao Executivo Municipal, que seja feito o encascalhamento da”;
Rua Amarilio Rangel Cáceres desde o final do calçamento até a sede do Centro
Comunitário Sanga da Benta, Bairro Getulio Vargas. - Pedido de Providência nº 24/2017,
do Vereador Paulo Lemes — ao Executivo Municipal, que seja estudada a possibilidade
mudar o posicionamento das faixas de segurança em nossa cidade. j
e m São Francisco de Assis “Doe Sangue, Doe Vida, Diga Não às Drogas” - Lei 34/2012
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- Pedido de Providência nº 25/2017, do Vereador Paraguassu da Hora — ao Executivo
Municipal, que sejam colocados quatro tubos de 20mm no Mato Grande próximo ao Cerro
dos Telles. - Pedido de Providência nº 26/2017, do Vereador Jeremias Oliveira — ao
Executivo Municipal, que seja providenciada a colocação de uma parada de ônibus na
estrada do Beluno à Encruzilhada, esquina de acesso ao Rincão dos Savaris. - Pedido de
Providência nº 27/2017, do Vereador Vasco Carvalho — ao Executivo Municipal, que seja
feita a pintura das faixas de segurança nas ruas do centro da cidade, e seja estudado
uma parceria entre o poder público e comércio local para colocação de placas nas
esquinas indicando o nome das ruas, e ainda, que sejam colocadas placas nos
cruzamentos das estradas do interior. Matérias em pauta: - Projeto de Lei nº 03/2017, do
Vereador Vasco Carvalho — altera o nome da Rua 04 de Agosto ou Capitão Urbano para
Rua Guilhermino Kuhn em São Francisco de Assis/RS. - Projeto de Resolução nº
06/2017, da Mesa Diretora — institui e nomeia membros da CPI, para apurar supostas
fraudes em processos trabalhistas, nos quais o Município de São Francisco de Assis era
parte e deixou de apresentar defesa técnica. Após o rito regimental da Sessão, o senhor
Presidente colocou em votação as matérias constantes na Ordem do Dia, sendo que o
resultado foi o seguinte: A Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2017 foi aprovada
por unanimidade em 2º turno, a Emenda modificativa do Projeto de Lei nº 04/2017 foi
rejeitada por maioria, cinco votos a três, o Projeto de Lei nº 04/2017 foi aprovado por
maioria, com votos contrários dos Vereadores: Ebertom Luiz, Dilamar Salbego, Osmar
Stivanin e Jussara Matheus, os Requerimentos, a Proposição e os Pedidos de
Providência foram aprovados por unanimidade. Também foi à votação, e aprovado por
unanimidade, o abono de falta desta Reunião Ordinária do Vereador Paulo Lemes. Nada
mais a ser registrado, eu Adriano Doreni dos Santos da Silva, Agente Legislativo, encerro
a presente ATA, a qual
demais vereadores.
* São Francisco de Assis “Doe Sangue, Doe Vida, Diga Não às Drogas” - Lei 34/2012
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