| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 31 |
| Date | 2018-10-15 |
| native_id | 84 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO Ccã eadores de São Francisco de Assis ATA: 35/2018 — Reunião Ordinária. Aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezoito, às 14h, no Plenário da Câmara Municipal de São Francisco de Assis, RS, onde se reúne o Poder Legislativo Assisense, para a realização de uma Reunião Ordinária, sob a Presidência do Vereador Jeremias Oliveira, presentes os Vereadores: Ademar Frescura, Antonio Wallao, Dilamar Salbego, Ebertom Luiz, Elizandra Sacardi, Jussara Matheus, Osmar Stivanin, Paraguassu da Hora, Paulo Lemes e Vasco Carvalho. Na Ordem do dia constam as seguintes matérias: - Projeto de Lei nº 68/2018 - do Executivo Municipal - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de São Francisco de Assis para o exercício financeiro de 2019(LDO 2019); - Projeto de Resolução nº 03/2018 — da Mesa Diretora — Prorroga o prazo de funcionamento da Comissão Especial instituída para estudo e elaboração de propostas para atualização da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores; - Requerimento nº 171/2018 — do Vereador Ebertom Luiz — ao Executivo Municipal, que seja analisada a viabilidade d proporcionar uniformes para os funcionários da Secretária de obras; - Requerimento nº = -< 172/2018 — da Vereadora Jussara Matheus — ao Executivo Municipal, que seja feito u EA E cronograma de solicitação de material de equipamento de proteção individual para os“=3 3 funcionários de serviços gerais nas secretarias do Município; - Requerimento nº 173/2018 TXS — da Vereadora Jussara Matheus — ao Executivo Municipal, que seja providenciada a recuperação das estradas SF 302 e 303, do Rincão do Américo, que entra na Boa Vista e sai na Barragem do Itu, 3º Distrito; - Requerimento nº 174/2018 — do Vereador Ebertom Luiz — ao Executivo Municipal, que sejam disponibilizados dois funcionários para o remanejo dos brinquedos da Praça do Bairro Getúlio Vargas; - Proposição nº 12/2018 — do Vereador Paraguassu da Hora — ao Executivo Municipal, que seja estudada a possibilidade de reajuste do vale alimentação dos servidores municipais no percentual de 30%; - Pedido de Providência nº 101/2018 — do Vereador Ademar Frescura - ao Executivo Municipal, que seja providenciada a recuperação, com encascalhamento, nos locais necessários da estrada SF 214 na localidade do Buricaci, em toda a sua extensão; - Pedido de Providência nº 102/2018 — do Vereador Paraguassu da Hora - ao Executivo Municipal, que seja verificada a possibilidade de rebaixar o quebra-molas na Rua João Manoel, quadra entre as Ruas Barros Cassal e Carlos Gomes; - Pedido de Providência nº 103/2018 — do Vereador Vasco Carvalho - ao Executivo Municipal, que seja feita uma aa” força-tarefa para verificar a situação da iluminação pública em todos os bairros da cidade; - Pedido de Providência nº 104/2018 — do Vereador Paulo Lemes - ao Executiv a Municipal, que seja colocada uma pantalha de iluminação no poste que foi substituído na Rua Ulisses Bastos de Aguiar, na Vila Nova, saída para a Praia do Jacaquá; - Pedido'de Providência nº 105/2018 — da Vereadora Elizandra Sacardi - ao Executivo Municipal, que” seja recuperada a máquina utilizada para perfurar poços artesianos. Matérias em pauta: - Vá Projeto de Lei nº 72/2018 - do Executivo Municipal — Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 86/2002(Código Tributário Municipal), e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 21/2018 - do Vereador Dilamar Salbego — Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Cartórios f Notarias informarem a Secretaria da Fazenda Municipal a transferência de propriedade de D, |) Ná / 1) imóveis urbanos e rurais no ato do reconhecimento da transferência, glá tras providências. = e m “Doe Sangue, Doe Vida, Diga Não às Drogas” - Lei 34/2012 . São Francisco de Assis É 17 É Berço da Literatura Rio-Grandense - Querência do Bugio Site: www.cmsaofranciscodeassis.rs.gov.br Ty 1 Rua 13 de Janeiro, 535 - Centro - CEP: 97.610-000 - Fone/Fax: (55) 3252.1288 Í ESTADO DO RIO GRANDE DO Câmara Munici eadores de São Francisco de Assis —— Após o rito regimental da sessão, o Presidente Jeremias Oliveira, a requerimento da bancada do Progressistas, registrou o falecimento da senhora Vanusa Rezer Muller, o qual ocorreu no dia 13 de outubro do corrente ano. Em seguida, com a palavra à disposição dos Vereadores para a discussão das matérias contantes na Ordem do Dia, a vereadora Elizandra Sacardi realizou pedido de Emenda Oral ao Requerimento nº 171/2018, do vereador Ebertom Luiz, para que sejam proporcionados equipamentos de proteção individual aos agentes endêmicos da Secretaria da Saúde. Logo após, o vereador Osmar Stivanin perpetrou Requerimento Oral ao Pedido de Providência nº 103/2018, solicitando que a força-tarefa se estenda em todo o interior do município. Por fim, o vereador Vasco Carvalho apresentou um Pedido de Informação Oral no sentido de que seja informado a esta Casa se já foi licitada a compra de uma VAN no valor de R$ 190.000,00 e de uma AMBULÂNCIA no valor de R$ 170.000,00, valores estes, creditados na conta do município em 07 de julho do corrente ano. Todas essas Proposições foram acatadas pela Mesa. Ato contínuo, o Senhor Presidente colocou em votação as matérias constantes na Ordem do Dia, sendo que o resultado foi o seguinte: o Projeto de Lei nº 68/2018, bem como o Projeto de Resolução nº 03/2018 restaram aprovados por unanimidade; os Requerimentos, a Proposição, os Pedidos de Providência e as Proposições Orais foram aprovados por unanimidade. Nada mais a ser registrado, eu, Adriano Doreni dos Santos da Silva, Agente Legislativo, encerro a presente ATA, a qual será assinada pelo Senhor Presidente, pelo 1º etário e demais vere e m São Francisco de Assis “Doe Sangue, Doe Vida, Diga Não às Drogas” - Lei 34/2012 É 17 “ Berço da Literatura Rio-Grandense - Querência do Bugio Site: www.cmsaofranciscodeassis.rs.gov.br sP Rua 13 de Janeiro, 535 - Centro - CEP: 97.610-000 - Fone/Fax: (55) 3252.1288
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ORDEM DO DIA 15 DE OUTUBRO DE 2018 - Projeto de Lei nº 68/2018 - do Executivo Municipal - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de São Francisco de Assis para o exercício financeiro de 2019(LDO 2019). - Projeto de Resolução nº 03/2018 – da Mesa Diretora – Prorroga o prazo de funcionamento da Comissão Especial instituída para estudo e elaboração de propostas para atualização da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores. - Requerimento nº 171/2018 – do Vereador Ebertom Luiz – ao Executivo Municipal, que seja analisada a viabilidade de proporcionar uniformes para os funcionários da Secretária de obras. - Requerimento nº 172/2018 – da Vereadora Jussara Matheus – ao Executivo Municipal, que seja feito um cronograma de solicitação de material de equipamento de proteção individual para os funcionários de serviços gerais nas secretarias do Município. - Requerimento nº 173/2018 – da Vereadora Jussara Matheus – ao Executivo Municipal, que seja providenciada a recuperação das estradas SF 302 e 303, do Rincão do Américo, que entra na Boa Vista e sai na Barragem do Itu, 3° Distrito. - Requerimento nº 174/2018 – do Vereador Ebertom Luiz – ao Executivo Municipal, que sejam disponibilizados dois funcionários para o remanejo dos brinquedos da Praça do Bairro Getúlio Vargas. - Proposição nº 12/2018 – do Vereador Paraguassu da Hora – ao Executivo Municipal, que seja estudada a possibilidade de reajuste do vale alimentação dos servidores municipais no percentual de 30%. - Pedido de Providência nº 101/2018 – do Vereador Ademar Frescura - ao Executivo Municipal, que seja providenciada a recuperação, com encascalhamento, nos locais necessários da estrada SF 214 na localidade do Buricaci, em toda a sua extensão. - Pedido de Providência nº 102/2018 – do Vereador Paraguassu da Hora - ao Executivo Municipal, que seja verificada a possibilidade de rebaixar o quebra-molas na Rua João Manoel, quadra entre as Ruas Barros Cassal e Carlos Gomes. - Pedido de Providência nº 103/2018 – do Vereador Vasco Carvalho - ao Executivo Municipal, que seja feita uma força-tarefa para verificar a situação da iluminação pública em todos os bairros da cidade. - Pedido de Providência nº 104/2018 – do Vereador Paulo Lemes - ao Executivo Municipal, que seja colocada uma pantalha de iluminação no poste que foi substituído na Rua Ulisses Bastos de Aguiar, na Vila Nova, saída para a Praia do Jacaquá. - Pedido de Providência nº 105/2018 – da Vereadora Elizandra Sacardi - ao Executivo Municipal, que seja recuperada a máquina utilizada para perfurar poços artesianos. MATÉRIAS EM PAUTA: - Projeto de Lei nº 72/2018 - do Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 86/2002(Código Tributário Municipal), e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 21/2018 - do Vereador Dilamar Salbego – Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Cartórios Notarias informarem a Secretaria da Fazenda Municipal a transferência de propriedade de imóveis urbanos e rurais no ato do reconhecimento da transferência, e dá outras providências.