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sessao nº 31

Tipo Ordinária
Número / Ano 31
Date 2018-10-15
native_id84

Documents (2)

ata #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO
Ccã eadores de São Francisco de Assis
ATA: 35/2018 — Reunião Ordinária. Aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil
e dezoito, às 14h, no Plenário da Câmara Municipal de São Francisco de Assis, RS, onde
se reúne o Poder Legislativo Assisense, para a realização de uma Reunião Ordinária, sob
a Presidência do Vereador Jeremias Oliveira, presentes os Vereadores: Ademar Frescura,
Antonio Wallao, Dilamar Salbego, Ebertom Luiz, Elizandra Sacardi, Jussara Matheus,
Osmar Stivanin, Paraguassu da Hora, Paulo Lemes e Vasco Carvalho. Na Ordem do dia
constam as seguintes matérias: - Projeto de Lei nº 68/2018 - do Executivo Municipal -
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de São Francisco de Assis para o
exercício financeiro de 2019(LDO 2019); - Projeto de Resolução nº 03/2018 — da Mesa
Diretora — Prorroga o prazo de funcionamento da Comissão Especial instituída para
estudo e elaboração de propostas para atualização da Lei Orgânica do Município e do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores; - Requerimento nº 171/2018 — do
Vereador Ebertom Luiz — ao Executivo Municipal, que seja analisada a viabilidade d
proporcionar uniformes para os funcionários da Secretária de obras; - Requerimento nº
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172/2018 — da Vereadora Jussara Matheus — ao Executivo Municipal, que seja feito u EA E
cronograma de solicitação de material de equipamento de proteção individual para os“=3 3
funcionários de serviços gerais nas secretarias do Município; - Requerimento nº 173/2018 TXS
— da Vereadora Jussara Matheus — ao Executivo Municipal, que seja providenciada a
recuperação das estradas SF 302 e 303, do Rincão do Américo, que entra na Boa Vista e
sai na Barragem do Itu, 3º Distrito; - Requerimento nº 174/2018 — do Vereador Ebertom
Luiz — ao Executivo Municipal, que sejam disponibilizados dois funcionários para o
remanejo dos brinquedos da Praça do Bairro Getúlio Vargas; - Proposição nº 12/2018 —
do Vereador Paraguassu da Hora — ao Executivo Municipal, que seja estudada a
possibilidade de reajuste do vale alimentação dos servidores municipais no percentual de
30%; - Pedido de Providência nº 101/2018 — do Vereador Ademar Frescura - ao Executivo
Municipal, que seja providenciada a recuperação, com encascalhamento, nos locais
necessários da estrada SF 214 na localidade do Buricaci, em toda a sua extensão; -
Pedido de Providência nº 102/2018 — do Vereador Paraguassu da Hora - ao Executivo
Municipal, que seja verificada a possibilidade de rebaixar o quebra-molas na Rua João
Manoel, quadra entre as Ruas Barros Cassal e Carlos Gomes; - Pedido de Providência nº
103/2018 — do Vereador Vasco Carvalho - ao Executivo Municipal, que seja feita uma aa”
força-tarefa para verificar a situação da iluminação pública em todos os bairros da cidade;
- Pedido de Providência nº 104/2018 — do Vereador Paulo Lemes - ao Executiv a
Municipal, que seja colocada uma pantalha de iluminação no poste que foi substituído na
Rua Ulisses Bastos de Aguiar, na Vila Nova, saída para a Praia do Jacaquá; - Pedido'de
Providência nº 105/2018 — da Vereadora Elizandra Sacardi - ao Executivo Municipal, que”
seja recuperada a máquina utilizada para perfurar poços artesianos. Matérias em pauta: - Vá
Projeto de Lei nº 72/2018 - do Executivo Municipal — Autoriza o Poder Executivo a alterar
a Lei nº 86/2002(Código Tributário Municipal), e dá outras providências. - Projeto de Lei nº
21/2018 - do Vereador Dilamar Salbego — Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Cartórios f
Notarias informarem a Secretaria da Fazenda Municipal a transferência de propriedade de D, |)
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e m “Doe Sangue, Doe Vida, Diga Não às Drogas” - Lei 34/2012
. São Francisco de Assis
É 17 É Berço da Literatura Rio-Grandense - Querência do Bugio Site: www.cmsaofranciscodeassis.rs.gov.br
Ty 1 Rua 13 de Janeiro, 535 - Centro - CEP: 97.610-000 - Fone/Fax: (55) 3252.1288
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ESTADO DO RIO GRANDE DO
Câmara Munici
eadores de São Francisco de Assis
——
Após o rito regimental da sessão, o Presidente Jeremias Oliveira, a requerimento da
bancada do Progressistas, registrou o falecimento da senhora Vanusa Rezer Muller, o
qual ocorreu no dia 13 de outubro do corrente ano. Em seguida, com a palavra à
disposição dos Vereadores para a discussão das matérias contantes na Ordem do Dia, a
vereadora Elizandra Sacardi realizou pedido de Emenda Oral ao Requerimento nº
171/2018, do vereador Ebertom Luiz, para que sejam proporcionados equipamentos de
proteção individual aos agentes endêmicos da Secretaria da Saúde. Logo após, o
vereador Osmar Stivanin perpetrou Requerimento Oral ao Pedido de Providência nº
103/2018, solicitando que a força-tarefa se estenda em todo o interior do município. Por
fim, o vereador Vasco Carvalho apresentou um Pedido de Informação Oral no sentido de
que seja informado a esta Casa se já foi licitada a compra de uma VAN no valor de R$
190.000,00 e de uma AMBULÂNCIA no valor de R$ 170.000,00, valores estes, creditados
na conta do município em 07 de julho do corrente ano. Todas essas Proposições foram
acatadas pela Mesa. Ato contínuo, o Senhor Presidente colocou em votação as matérias
constantes na Ordem do Dia, sendo que o resultado foi o seguinte: o Projeto de Lei nº
68/2018, bem como o Projeto de Resolução nº 03/2018 restaram aprovados por
unanimidade; os Requerimentos, a Proposição, os Pedidos de Providência e as
Proposições Orais foram aprovados por unanimidade. Nada mais a ser registrado, eu,
Adriano Doreni dos Santos da Silva, Agente Legislativo, encerro a presente ATA, a qual
será assinada pelo Senhor Presidente, pelo 1º etário e demais vere
e m São Francisco de Assis “Doe Sangue, Doe Vida, Diga Não às Drogas” - Lei 34/2012
É 17 “ Berço da Literatura Rio-Grandense - Querência do Bugio Site: www.cmsaofranciscodeassis.rs.gov.br
sP Rua 13 de Janeiro, 535 - Centro - CEP: 97.610-000 - Fone/Fax: (55) 3252.1288

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pauta #

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ORDEM DO DIA 15 DE OUTUBRO DE 2018



- Projeto de Lei nº 68/2018 - do Executivo Municipal - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de São Francisco de Assis para o exercício financeiro de 2019(LDO 2019).



- Projeto de Resolução nº 03/2018 – da Mesa Diretora – Prorroga o prazo de funcionamento da Comissão Especial instituída para estudo e elaboração de propostas para atualização da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores.



- Requerimento nº 171/2018 – do Vereador Ebertom Luiz – ao Executivo Municipal, que seja analisada a viabilidade de proporcionar uniformes para os funcionários da Secretária de obras.



- Requerimento nº 172/2018 – da Vereadora Jussara Matheus – ao Executivo Municipal, que seja feito um cronograma de solicitação de material de equipamento de proteção individual para os funcionários de serviços gerais nas secretarias do Município.



- Requerimento nº 173/2018 – da Vereadora Jussara Matheus – ao Executivo Municipal, que seja providenciada a recuperação das estradas SF 302 e 303, do Rincão do Américo, que entra na Boa Vista e sai na Barragem do Itu, 3° Distrito.

	

- Requerimento nº 174/2018 – do Vereador Ebertom Luiz – ao Executivo Municipal, que sejam disponibilizados dois funcionários para o remanejo dos brinquedos da Praça do Bairro Getúlio Vargas.



- Proposição nº 12/2018 – do Vereador Paraguassu da Hora – ao Executivo Municipal, que seja estudada a possibilidade de reajuste do vale alimentação dos servidores municipais no percentual de 30%.



- Pedido de Providência nº 101/2018 – do Vereador Ademar Frescura - ao Executivo Municipal, que seja providenciada a recuperação, com encascalhamento, nos locais necessários da estrada SF 214 na localidade do Buricaci, em toda a sua extensão.



- Pedido de Providência nº 102/2018 – do Vereador Paraguassu da Hora - ao Executivo Municipal, que seja verificada a possibilidade de rebaixar o quebra-molas na Rua João Manoel, quadra entre as Ruas Barros Cassal e Carlos Gomes.



- Pedido de Providência nº 103/2018 – do Vereador Vasco Carvalho - ao Executivo Municipal, que seja feita uma força-tarefa para verificar a situação da iluminação pública em todos os bairros da cidade.



- Pedido de Providência nº 104/2018 – do Vereador Paulo Lemes - ao Executivo Municipal, que seja colocada uma pantalha de iluminação no poste que foi substituído na Rua Ulisses Bastos de Aguiar, na Vila Nova, saída para a Praia do Jacaquá.

 

- Pedido de Providência nº 105/2018 – da Vereadora Elizandra Sacardi - ao Executivo Municipal, que seja recuperada a máquina utilizada para perfurar poços artesianos.



MATÉRIAS EM PAUTA:



- Projeto de Lei nº 72/2018 - do Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 86/2002(Código Tributário Municipal), e dá outras providências.



- Projeto de Lei nº 21/2018 - do Vereador Dilamar Salbego – Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Cartórios Notarias informarem a Secretaria da Fazenda Municipal a transferência de propriedade de imóveis urbanos e rurais no ato do reconhecimento da transferência, e dá outras providências.



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