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sessao nº 33

Tipo Ordinária
Número / Ano 33
Date 2018-10-29
native_id86

Documents (2)

ata #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO
eadores de São Francisco de Assis
ATA: 37/2018 — Reunião Ordinária. Aos vinte e nove dias do mês de outubro do ano de
dois mil e dezoito, às 14h, no Plenário da Câmara Municipal de São Francisco de Assis,
RS, onde se reúne o Poder Legislativo Assisense, para a realização de uma Reunião Á
Ordinária, sob a Presidência do Vereador Jeremias Oliveira, presentes os Vereadores: GS
Ademar Frescura, Antonio Wallao, Dilamar Salbego, Ebertom Luiz, Elizandra Sacardi, —S
Jussara Matheus, Osmar Stivanin, Paraguassu da Hora, Paulo Lemes e Vasco Carvalho. É,
Na Ordem do dia constam as seguintes matérias: Projeto de Lei nº 21/2018 - do Vereador
Dilamar Salbego — Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Cartórios Notarias informarem a »
Secretaria da Fazenda Municipal a transferência de propriedade de imóveis urbanos e
rurais no ato do reconhecimento da transferência, e dá outras providências; Projeto de
Resolução nº 04/2018 - Institui Comissão Especial para analisar e emitir parecer no
Projeto de Lei nº 72/2018 — autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 86/2002 — Código
Tributário Municipal e dá outras providências; Requerimento nº 180/2018 — do Vereado
Ebertom Luiz — que seja enviada correspondência à Secretaria de Segurança Pública do
Estado solicitando um delegado de polícia titular para a Delegacia do Município;
Requerimento nº 181/2018 — do Vereador Osmar Stivanin — ao Executivo Municipal, que
seja recuperada, com encascalhamento, a estrada SF 218 — São José, Bertazzos até a
Encruzilhada, 2º Distrito; Requerimento nº 182/2018 — do Vereador Dilamar Salbego — ao
Executivo Municipal, que sejam colocadas placas de sinalização na Rua Borges de
Medeiros, esquina com a Avenida Farroupilha, bem como na Rua Ipiranga, esquina com a
Emesto Alves e Carlos Gomes; Requerimento nº 183/2018 — do Vereador Dilamar
Salbego — ao Executivo Municipal, que a pracinha de brinquedos da Praça Leoni Colpo,
no Bairro Italiano, seja cercada de tela; Requerimento nº 184/2018 — da Vereador
Jussara Matheus — à Empresa de Telefonia VIVO, que seja informado a esta Casa o
motivo das frequentes quedas na rede, que impossibilitam a realização das ligações;
Pedido de Providência nº 111/2018 — da Vereadora Elizandra Sacardi - ao Executivo
Municipal, que seja feita a recuperação com encascalhamento da estrada que parte d
ERS 377 à SF 502, na Vila Kraemer; Pedido de Providência nº 112/2018 — do Vereadér
Paraguassu da Hora - ao Executivo Municipal, que seja patrolada, encascalhada é
alargada a estrada do Caraipasso, SF 103, até corredores de propriedades particulares,
conforme consta; Pedido de Providência nº 113/2018 — do Vereador Paraguassu da Hor:
- ao Executivo Municipal, que seja enviado a esta Casa o parecer técnico das fundaçõe
das casas que estão sendo construídas no Bloco Habitacional Terra Nova; Pedido de q
Providência nº 114/2018 — da Vereadora Elizandra Sacardi - ao Executivo Municipal, que)”
sejam recuperadas as estradas Perseverança, SF 218, até propriedade particular, | à
conforme consta, e estrada do São Tomé, SF 210, até o Inhandiju e Buricaci Timbaúva,
SF 241; Pedido de Informação nº 32/2018 — do Vereador Ademar Frescura — ao Executivo
Municipal, que seja informado a esta Casa quais os membros que compõem a Comissão
de Avaliação das promoções dos professores municipais e se estas avaliações estão
sendo realizadas conforme determina os Art. 15 e 16 da Lei 116/2005, Plano de Carreir:
do Magistério Municipal. Matérias em Pauta: Projeto de Lei nº 73/2018 - do Execu
Municipal — Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno urbano, e dá outras
providências; Projeto de Lei Sugestão nº 22/2018 - do Vereador Ademar Frescura —
Concede 03(três) dias de folga para os servidores públicos do município de São Francisc
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“Doe Sangue, Doe Vida, Diga Não às Drogas” - Lei 34/2012
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8 Rua 13 de Janeiro, 535 - Centro - CEP: 97.610-000 - Fone/Fax: (55) 3252.1288
ESTADO DO RIO GRANDE DO
eadores de São Francisco de Assis
de Assis, sem prejuízo da remuneração, para a realização de exames oncológicos
preventivos. Ato contínuo, o Senhor Presidente pôs em votação as matérias constantes
na Ordem do Dia, sendo que o resultado foi o seguinte: o Projeto de Lei nº 21/2018, bem
como o Projeto de Resolução nº 04/2018 restaram aprovados por unanimidade; os
Requerimentos, Pedidos de Providência e o Pedido de Informação foram aprovados por
unanimidade. Por fim, o Presidente Jeremias encerrou a Reunião. Nada mais a ser
registrado, eu, Adriano Doreni dos Santos da Silva, Agente Legislativo, encerro a presente
ATA, a qual à assinada pelo Senhor, Presidente, lo 1º Secretário e demais
vereadores. q ] E did )
e m São Francisco de Assis “Doe Sangue, Doe Vida, Diga Não às Drogas” - Lei 34/2012
É tr ê Berço da Literatura Rio-Grandense - Querência do Bugio Site: www.cmsaofranciscodeassis.rs.gov.br
“q 1 Rua 13 de Janeiro, 535 - Centro - CEP: 97.610-000 - Fone/Fax: (55) 3252.1288

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pauta #

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ORDEM DO DIA 29 DE OUTUBRO DE 2018



- Projeto de Lei nº 21/2018 - do Vereador Dilamar Salbego – Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Cartórios Notarias informarem a Secretaria da Fazenda Municipal a transferência de propriedade de imóveis urbanos e rurais no ato do reconhecimento da transferência, e dá outras providências.



- Projeto de Resolução nº 04/2018 - Institui Comissão Especial para analisar e emitir parecer no Projeto de Lei nº 72/2018 – autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 86/2002 – Código Tributário Municipal e dá outras providências.



- Requerimento nº 180/2018 – do Vereador Ebertom Luiz – que seja enviada correspondência à Secretaria de Segurança Pública do Estado solicitando um delegado de polícia titular para a Delegacia do Município.



- Requerimento nº 181/2018 – do Vereador Osmar Stivanin – ao Executivo Municipal, que seja recuperada, com encascalhamento, a estrada SF 218 – São José, Bertazzos até a Encruzilhada, 2º Distrito.

	

- Requerimento nº 182/2018 – do Vereador Dilamar Salbego – ao Executivo Municipal, que sejam colocadas placas de sinalização na Rua João Moreira, esquina com a Rua Borges de Medeiros, e na Rua Borges de Medeiros, esquina com a Avenida Farroupilha, bem como na Rua Ipiranga, esquina com a Ernesto Alves e Carlos Gomes.



- Requerimento nº 183/2018 – do Vereador Dilamar Salbego – ao Executivo Municipal, que a pracinha de brinquedos da Praça Leoni Colpo, no Bairro Italiano, seja cercada de tela.



 - Requerimento nº 184/2018 – da Vereadora Jussara Matheus – à Empresa de Telefonia VIVO, que seja informado a esta Casa o motivo das frequentes quedas na rede, que impossibilitam a realização das ligações.



- Pedido de Providência nº 111/2018 – da Vereadora Elizandra Sacardi - ao Executivo Municipal, que seja feita a recuperação com encascalhamento da estrada que parte da ERS 377 à SF 502, na Vila Kraemer.



- Pedido de Providência nº 112/2018 – do Vereador Paraguassu da Hora - ao Executivo Municipal, que seja patrolada, encascalhada e alargada a estrada do Caraipasso, SF 103, até corredores de propriedades particulares, conforme consta.



- Pedido de Providência nº 113/2018 – do Vereador Paraguassu da Hora - ao Executivo Municipal, que seja enviado a esta Casa o parecer técnico das fundações das casas que estão sendo construídas no Bloco Habitacional Terra Nova.



- Pedido de Providência nº 114/2018 – da Vereadora Elizandra Sacardi - ao Executivo Municipal, que sejam recuperadas as estradas Perseverança, SF 218, até propriedade particular, conforme consta, e estrada do São Tomé, SF 210, até o Inhandiju e Buricaci Timbaúva, SF 241.



- Pedido de Informação nº 32/2018 – do Vereador Ademar Frescura – ao Executivo Municipal, que seja informado a esta Casa quais os membros que compõem a Comissão de Avaliação das promoções dos professores municipais e se estas avaliações estão sendo realizadas conforme determina os Art. 15 e 16 da Lei 116/2005, Plano de Carreira do Magistério Municipal.







MATÉRIAS EM PAUTA:



- Projeto de Lei nº 73/2018 - do Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno urbano, e dá outras providências.



- Projeto de Lei Sugestão nº 22/2018 - do Vereador Ademar Frescura – Concede 03(três) dias de folga para os servidores públicos do município de São Francisco de Assis, sem prejuízo da remuneração, para a realização de exames oncológicos preventivos.

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