sessao nº 9

ESTADO DO RIO GRANDE DO
ATA: 13/2017 - Reunião Ordinária
Aos dois dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete, às 14h, no Plenário da
Câmara Municipal de São Francisco de Assis, RS, onde se reúne o Poder Legislativo
Assisense, para a realização de uma Reunião Ordinária, sob a Presidência do Vereador
Jeremias Oliveira, presentes os Vereadores: Ademar Frescura, Antonio Wallao, Dilamar
Salbego, Ebertom Luiz, Elizandra Sacardi, Jussara Matheus, Osmar Stivanin, Paraguassu
da Hora, Paulo Lemes e Vasco Carvalho. Na Ordem do dia constam as seguintes xi
matérias: - Projeto de Lei nº 18/2017, do Executivo Municipal — institui no Município o
Serviço de Inspeção Municipal dos Produtos de Origem Animal. - Projeto de Resolução nº q
06/2017, da Mesa Diretora — institui e nomeia membros da CPI para apurar supostas Sa
fraudes em processos trabalhistas, nos quais o município era parte e deixou de SS ;
apresentar defesa. - Requerimento nº 51/2017, do Vereador Ebertom Luiz — ao Executivo
Municipal, que seja instalada uma parada de ônibus na esquina das Ruas Benjamim À
Cioqueta com a Sete de Setembro, no Bairro João XXIII. - Requerimento nº 57/2017, da |
Vereadora Jussara Matheus - ao Executivo Municipal, que sejam colocados tubos no |
bueiro da estrada da Serrinha do Butiá, bem como a recuperação da mesma. -
Requerimento nº 58/2017, do Vereador Osmar Stivanin — ao Executivo Municipal, que
seja feita a recuperação do corredor no Rincão das Luzes com saída no Espinilho. - =)
Requerimento nº 59/2017, do Vereador Dilamar Salbego — ao Executivo Municipal, que |
sejam pintadas as faixas de pedestres nas proximidades de todas as Escolas Municipais
e Estaduais, com prioridade para a esquina da Rua Pinheiro Rocha com a Barros Cassal.
- Requerimento nº 61/2017, do Vereador Jeremias Oliveira — ao Conselho Estadual de
Trânsito solicitando informações sobre a quem compete à atribuição de fiscalizar o
transito na Rua 13 de Janeiro, trecho compreendido entre a esquina do Banrisul e o Largo.
Alfeu Flores, entroncamento com a Rua Borges de Medeiros. - Proposição nº 07/2017, |
dos Vereadores Jeremias Oliveira, Ebertom Luiz, Ademar Frescura e Vasco Carvalho —
ao Executivo Municipal, que seja estudada a possibilidade de encaminhar a esta Casa,
Projeto de Lei concedendo adicional de insalubridade aos agentes comunitários de saúde.
- Pedido de Providência nº 28/2017, da Vereadora Elizandra de Melo Sacardi — ao
Executivo Municipal, a recuperação com encascalhamento da estrada que dá acesso à
propriedade do senhor Romalino Bernardi, trecho entre a RS 377 e sua casa, também a
recuperação da estrada que dá acesso à propriedade de Elton Bernardi Alves, saindo da
RS 377 até sua casa, ambos no Rincão das Luzes, 4º Distrito. - Pedido de Informação nº
18/2017, do Vereador Paraguassu da Hora — ao Executivo Municipal, solicita informações
acerca de possível situação que vem ocorrendo em razão do PROCON Municipal. - )
«
Pedido de Informação nº 19/2017, do Vereador Paraguassu da Hora — ao Executivo
Municipal, que seja informado se a CORSAN já encontrou um local apropriado para a
lagoa de decantação. - Requerimento de Autorização de Viagem, do Vereador Vasco
Carvalho — a concessão de uma diária sem pernoite para Santa Maria no dia 24 de abril,
para reunião com o Comando da Polícia Rodoviária Estadual. - Requerimento de
Autorização de Viagem, do Vereador Jeremias Oliveira — a concessão de uma diária sem
pernoite para Santana do Livramento no dia 12 de maio, para Cerimônia de Abertura da
XIIVERCO.Matérias em pauta: - Projeto de Lei nº 19/2017, do Executivo Municipal
am São Francisco de Assis “Doe Sangue, Doe Vida, Diga Não às Drogas É,
E Berço da Literatura Rio-Grandense - Querência do Bugio Site: www.cmsaofranciscodeássis.rs.gov.br
1 Rua 13 de Janeiro, 535 - Centro - CEP: 97.610-000 - Fone/Fax: (55) 3252.1288
ESTADO DO RIO GRANDE DO
autoriza o Poder Público Municipal contratar profissionais para atender na área da
educação. - Projeto de Lei nº 20/2017, do Executivo Municipal — altera a Lei nº 1037/2016,
Calendário de Eventos do Município. - Projeto de Lei nº 05/2017, da Mesa Diretora —
altera a tabela-de vencimentos do quadro permanente de cargos e quadro de cargos em
comissão da Câmara Municipal. Após o rito regimental da Sessão, o senhor Presidente
colocou em votação as matérias constantes na Ordem do Dia, sendo que o resultado foi o
seguinte: O projeto de Lei nº 18/2017 foi aprovado por maioria com nove votos favoráveis
e um contrário, da Veradora Elizandra Sacardi. O projeto de resolução 06/2017 foi
aprovado por unanimidade. Os requerimentos, a proposição, o pedido de providência, os
pedidos de informação, os requerimentos de autorizações de viagens dos Vereadores
Vasco Carvalho e Jeremias Oliveira foram aprovados por unanimidade. Na sequência, o
senhor Presidente concedeu espaço de tribuna livre ao Sr. Tiago Silva representante da
Igreja Assembléia de Deus que o utilizou para a divulgação do Evento intitulado Seminário
aos Jovens na busca de uma formação profissional, e para o Sr. Carlos Augusto Rocha,
Diretor da FETRAFI que na ocasião fez considerações em relação a possível privatização
do Banrisul. Nada mais a ser registrado, eu Adriano Doreni dos Santos da Silva, Agente
Legislativo, encerro a presente ATA, a qual será assinada pelo Senhor Presi ã
sto e demais vereadores ss - Ed
e % São Francisco de Assis “Doe Sangue, Doe Vida, Diga Não às Drogas” - Lei 34/2012
B 17 8 Berço da Literatura Rio-Grandense - Querência do Bugio Site: www.cmsaofranciscodeassis.rs.gov.br
1] 1 Rua 13 de Janeiro, 535 - Centro - CEP: 97.610-000 - Fone/Fax: (55) 3252.1288