| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 37 |
| Date | 2018-11-26 |
| native_id | 90 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO eadores de São Francisco de Assi ATA: 41/2018 — Reunião Ordinária. Aos vinte e seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezoito, segunda-feira, às catorze horas e onze minutos, no Plenário da Câmara Municipal de São Francisco de Assis, RS, onde se reúne o Poder Legislativo Assisense, para a realização de uma Reunião Ordinária, sob a Presidência do Vereador Jeremia3 Oliveira, presentes os Vereadores: Ademar Frescura, Dilamar Salbego, Ebertom Luiz, Elizandra Sacardi, Jussara Matheus, Osmar Stivanin, Paraguassu da Hora, Paulo Lemes e Vasco Carvalho. ATA: O Presidente, vereador Jeremias Oliveira, dispensou a leitura da ata nº 40/2018, da Reunião Ordinária realizada no dia dezesseis de novembro de dois mil e dezoito. Colocada em discussão, não houve quem quisesse discutir ou retificar a ata. Submetida à votação, a ata foi aprovada. Foi posto em votação o abono de ' falta à esta Reunião Ordinária, por motivos de saúde, do vereador Antonio Wallao, que restou aprovado por unanimidade. ORDEM DO DIA: O Presidente deu início aos trabalhos, bem como solicitou que o 1º Secretário, vereador Ebertom Luiz, realizasse a chamada bem como a leitura das matérias constantes na Ordem do Dia. Na Ordem do dia constaram as seguintes matérias: - Espaço de Tribuna Livre- ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, para a divulgação da IX Conferência a Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que ocorrerá no dia 28 de novembro. =s - Projeto de Lei Sugestão nº 22/2018 - do vereador Ademar Frescura — Concede O3(três) MRS dias de folga para os servidores públicos do município de São Francisco de Assis, sem prejuizo da remuneração, para a realização de exames oncológicos preventivos. - Requerimento nº 195/2018 — do Vereador Eberton Luiz — ao Executivo Municipal, que seja realizado um estudo da viabilidade da Administração Pública permitir o afastamento do servidor público para participar de cursos de especialização, doutorado, mestrado, pós-7 doutorado, pós-mestrado ou capacitação técnica profissional. - Requerimento nº 196/201 — do Vereador Antonio Wallao — à 8º Coordenadoria Regional de Educação, que seja providenciado o conserto da quadra de esportes da EE de Ensino Médio João Otávio Nogueira Leiria, no Toroquá. - Requerimento nº 197/2018 — da Vereadora Jussara Matheus — ao Executivo Municipal, que seja realizado um estudo da viabilidade do fechamento do muro na lateral do Cemitério Municipal, nas Ruas Ito Bonato e Amarílj Rangel Cáceres. - Requerimento nº 198/2018 — do Vereador Dilamar Salbego — aa. Executivo Municipal, que sejam recuperados os aterros e a ponte do Caraguataí, na SF 305. - Requerimento nº 199/2018 — do Vereador Antônio Wallao — ao Executivo Municipal, que seja informado à RGE Sul e à Corsan o nome correto da travessa Amarílio Rangel Cáceres, que é Beco Machado Vargas. - Pedido de Providência nº 119/2018 — do Vereador Paulo Lemes - ao Executivo Municipal, que seja consertado o bueiro na Rua Ernesto Alves, entre as Ruas Venâncio Aires e João Manoel. - Pedido de Providência nº 120/2018 — do Vereador Paulo Lemes - ao Executivo Municipal, que sejam roçadas 4 laterais da Rua Genésio Barcelos, no Bairro Assis Brasil. - Pedido de Informação 37/2018 — da Vereadora Elizandra Sacardi - ao Executivo Municipal, que seja informado esta Casa qual é o valor do retorno do ICMS, em relação às atividades primárias. - Moção PE de Congratulação e Reconhecimento nº 08/2018 — ao setor de inteligência da Brigada Militar, pelos excelentes serviços prestados à comunidade assisense. Matérias em Pauta” - Projeto de Lei nº 79/2018 - do Executivo Municipal — Altera a Lei nº 1.074/2017- PP, município de São Francisco de Assis de 2018 a 2021 e Lei nº 1088/2017, das Diretrizes vo: São Francisco de Assis “Doe Sangue, Doe Vida, Diga Não às Drogas” - Lei 34/2012 ê é Berço da Literatura Rio-Grandense - Querência do Bugio Site: www.cmsaofranciscodeassis.rs.gov.br % 1P Rua 13 de Janeiro, 535 - Centro - CEP: 97.610-000 - Fone/Fax: (55) 3252.1288 ESTADO DO RIO GRANDE DO Câmara Munic eadores de São Francisco de Assis meme Orçamentárias para o ano de 2018. - Projeto de Lei nº 80/2018 - do Executivo Municipal — Autoriza o Poder Executivo a realizar permissão de uso de imóvel público urbano destinado à moradia. - Projeto de Lei nº 81/2018 - do Executivo Municipal — Autoriza o Executivo Municipal a realizar a cessão para multiuso do paramento da Barragem do Itu à Empresa EngService Empreendimentos de Engenharia. O Senhor Presidente colocou a palavra a disposição do representante do setor de inteligência da Brigada Militar, Capitão Paulo Afonso, por conta da entrega da Moção de Congratulação. O Capitão agradeceu o reconhecimento ao trabalho realizado e recebeu os certificados. Ato contínuo, ocuparam o espaço de tribuna livre as representantes do COMDICA, prefessoras Sandra Busnelo, Presidente, Idê Leal, vice-presidente e Patricia, secretária, as quais divulgaram a IX Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que ocorrerá no próximo dia 28 de novembro. O Presidente prosseguiu a reunião e abriu a palavra para a discussão da Ordem do dia. A vereadora Jussara Matheus requereu a correção do Requerimento nº 197/2018, de sua autoria, excluindo a Rua Ito Bonato da matéria. O vereador Dilamar Salbego requereu que fosse adicionado ao seu Requerimento nº 198/2018 o seguinte: “que seja feita uma parceria entre os Municípios de São Francisco de Assis e Manoel Viana para recuperar os aterros e a ponte do Caraguataí, na SF 305.” Ambos foram acatados pela Mesa. Após a discussão das matérias constantes na Ordem do Dia, o Presidente as pôs em votação, sendo que o resultado foi o seguinte: o Projeto de Lei Sugestão nº 22/2018 restou aprovado por unanimidade, os Requerimentos, os Pedidos de Providência, o Pedido de Informação e a Moção de Congratulação e Reconhecimento foram aprovados por unanimidade. Por fim, o Presidente encerrou a Reunião. Nada mais a ser registrado, eu, Agjano Doreni dos Santos da Silva, Agente Legislativo, encerro a presente ATA, a qual sérã assinada pelo Senhor Prosiipito: pelo 1º Secretário e demais ver a r Solusambra bu Ualy e m São Francisco de Assis “Doe Sangue, Doe Vida, Diga Não às Drogas” - Lei 34/2012 É 1f é Berço da Literatura Rio-Grandense - Querência do Bugio Site: www.cmsaofranciscodeassis.rs.gov.br q sP Rua 13 de Janeiro, 535 - Centro - CEP: 97.610-000 - Fone/Fax: (55) 3252.1288
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ORDEM DO DIA 26 DE NOVEMBRO DE 2018 - Espaço de Tribuna Livre- ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, para a divulgação da IX Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que ocorrerá no dia 28 de novembro. - Projeto de Lei Sugestão nº 22/2018 - do vereador Ademar Frescura – Concede 03(três) dias de folga para os servidores públicos do município de São Francisco de Assis, sem prejuízo da remuneração, para a realização de exames oncológicos preventivos. - Requerimento nº 195/2018 – do Vereador Eberton Luiz – ao Executivo Municipal, que seja realizado um estudo da viabilidade da Administração Pública permitir o afastamento do servidor público para participar de cursos de especialização, doutorado, mestrado, pós-doutorado, pós-mestrado ou capacitação técnica profissional. - Requerimento nº 196/2018 – do Vereador Antonio Wallao – à 8ª Coordenadoria Regional de Educação, que seja providenciado o conserto da quadra de esportes da EE de Ensino Médio João Otávio Nogueira Leiria, no Toroquá. - Requerimento nº 197/2018 – da Vereadora Jussara Matheus – ao Executivo Municipal, que seja realizado um estudo da viabilidade do fechamento do muro na lateral do Cemitério Municipal, nas Ruas Ito Bonato e Amarílio Rangel Cáceres. - Requerimento nº 198/2018 – do Vereador Dilamar Salbego – ao Executivo Municipal, que sejam recuperados os aterros e a ponte do Caraguataí, na SF 305. - Requerimento nº 199/2018 – do Vereador Antônio Wallao – ao Executivo Municipal, que seja informado à RGE Sul e à Corsan o nome correto da travessa Amarílio Rangel Cáceres, que é Beco Machado Vargas. - Pedido de Providência nº 119/2018 – do Vereador Paulo Lemes - ao Executivo Municipal, que seja consertado o bueiro na Rua Ernesto Alves, entre as Ruas Venâncio Aires e João Manoel. - Pedido de Providência nº 120/2018 – do Vereador Paulo Lemes - ao Executivo Municipal, que sejam roçadas as laterais da Rua Genésio Barcelos, no Bairro Assis Brasil. - Pedido de Informação nº 37/2018 – da Vereadora Elizandra Sacardi - ao Executivo Municipal, que seja informado a esta Casa qual é o valor do retorno do ICMS, em relação às atividades primárias. - Moção de Congratulação e Reconhecimento nº 08/2018 – ao setor de inteligência da Brigada Militar, pelos excelentes serviços prestados à comunidade assisense. MATÉRIAS EM PAUTA: - Projeto de Lei nº 79/2018 - do Executivo Municipal – Altera a Lei nº 1.074/2017- PPA do município de São Francisco de Assis de 2018 a 2021 e Lei nº 1088/2017, das Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2018. - Projeto de Lei nº 80/2018 - do Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo a realizar permissão de uso de imóvel público urbano destinado à moradia. - Projeto de Lei nº 81/2018 - do Executivo Municipal – Autoriza o Executivo Municipal a realizar a cessão para multiuso do paramento da Barragem do Itu à Empresa EngService Empreendimentos de Engenharia.