materia nº 60/2026

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Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
Secretaria de Infraestrutura e Administração
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Memorando Nº 015/2026 
São Jerônimo, 06 de fevereiro de 2026 
De: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Administração
Para: Secretaria Municipal de Governo
Assunto: Solicitação de renovação da Lei Municipal nº 4.461/2025 para renovação de 
contratos. 
Senhor(a), 
Cumprimentando-o(a) cordialmente, vimos por meio deste solicitar a renovação da vigência da 
Lei Municipal nº 4.461/2025, a fim de viabilizar a renovação dos contratos dos profissionais que 
atuam junto à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Administração, considerando a 
continuidade dos serviços essenciais prestados.
A referida renovação faz-se necessária para manter o pleno funcionamento das atividades da 
Secretaria, especialmente no que se refere aos serviços burocráticos, como departamento de 
compras e licitações e outros locais onde os atendentes estão lotados. 
Desta forma, solicitamos a autorização para a renovação dos seguintes contratos: 
06 (seis) Atendentes Administrativos
Ressaltamos que a manutenção desses profissionais é fundamental para garantir a regularidade, 
a eficiência e a qualidade dos serviços públicos prestados à comunidade.
Atenciosamente, 
Rafael dos Santos Pereira 
Secretário de Infraestrutura e Administração