| materia |
1/2026 |
2026-05-25 |
Pedido de Regime de Urgência |
OF.SG.Nº 109/2026 - Encaminha pedido de urgência especial ao Projeto de Lei nº 74/2026 - Cria o Fundo Municipal de Proteção e Bem-estar Animal e o Conselho Municipal de Proteção e Bem-estar Animal e dá outras providências. |
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34/2026 |
2026-05-25 |
Requerimento de providências ao Prefeito |
O Vereador Danrlei dos Santos Massena, integrante da Bancada do PDT, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha e a Secretaria de Meio Ambiente Proteção e Bem-Estar Animal, que crie um cadastro municipal para identificação de protetores independentes de animais em situação de abandono ou risco.
A criação de um Cadastro Único Municipal e a emissão de uma carteira de identificação de Protetor Independente, permitem que a prefeitura tenha um controle mais eficiente sobre as ações de proteção animal otimizando a destinação de recursos ampliando as parcerias com instituições privadas e organizações não governamentais.
Dessa forma, esta proposição visa equilibrar o reconhecimento da atuação voluntária, com a necessidade de critérios claros para cadastramento e acompanhamento, promovendo uma gestão eficiente e transparente da causa animal de São Jerônimo. |
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35/2026 |
2026-05-25 |
Requerimento de providências ao Prefeito |
O Vereador Amaro Jerônimo Vanti de Azevedo, integrante da Bancada do PDT, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicitar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, inclua no Calendário Oficial de Eventos do Município, no mês de novembro, a realização de atividades e eventos alusivos à Capoeira. Além disso, a inclusão da capoeira no calendário oficial contribuirá para o fortalecimento das ações culturais do município, promovendo apresentações, oficinas, rodas de capoeira e atividades voltadas às crianças, jovens e adultos da comunidade. |
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36/2026 |
2026-05-25 |
Requerimento de providências ao Prefeito |
O Vereador Roger Marques, integrante da bancada do Republicanos, na forma regimental, após ouvido o Plenário, vem requerer ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, que seja encaminhado o Castramóvel do município, juntamente com a equipe especializada, para os bairros afastados da sede do município e para os distritos e comunidades do interior de São Jerônimo, permanecendo o tempo necessário em cada localidade para a realização dos atendimentos.
A presente solicitação atende aos inúmeros pedidos da população, que vem buscando com urgência maior acesso aos serviços de consultas veterinárias, orientações, cadastramentos e castração de cães e gatos, principalmente nas localidades mais distantes, onde muitas famílias possuem dificuldades de deslocamento até a sede do município.
A ação contribuirá para o controle populacional de animais, prevenção de doenças, promoção da saúde pública e bem-estar animal, além de garantir atendimento digno às comunidades do interior e bairros mais afastados.
Diante da importância desta demanda, solicito o apoio dos nobres colegas Vereadores para a aprovação deste requerimento. |
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63/2026 |
2026-05-25 |
Certidão Comissão de Orçamento |
Certidão de Comissão de Orçamento nº 63. |
0 |
no document
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| materia |
63/2026 |
2026-05-25 |
Certidão Comissão de Justiça |
Certidão Projeto de Lei nº 63/2026 |
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| materia |
64/2026 |
2026-05-25 |
Certidão Comissão de Orçamento |
Certidão de Comissão de Orçamento nº 64. |
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| materia |
64/2026 |
2026-05-25 |
Certidão Comissão de Justiça |
Certidão Projeto de Lei nº 64/2026. |
1 |
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| materia |
65/2026 |
2026-05-25 |
Certidão Comissão de Orçamento |
Certidão de Comissão de Orçamento nº 65. |
1 |
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| materia |
65/2026 |
2026-05-25 |
Certidão Comissão de Justiça |
Certidão Projeto de Lei nº 65/2026. |
1 |
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| materia |
66/2026 |
2026-05-25 |
Certidão Comissão de Orçamento |
Certidão de Comissão de Orçamento nº 66. |
1 |
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| materia |
66/2026 |
2026-05-25 |
Certidão Comissão de Justiça |
Certidão Projeto de Lei nº 67/2026. |
1 |
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| materia |
67/2026 |
2026-05-25 |
Certidão Comissão de Orçamento |
Certidão de Comissão de Orçamento nº 67. |
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| materia |
67/2026 |
2026-05-25 |
Certidão Comissão de Justiça |
Certidão Projeto de Lei nº 67/2026. |
1 |
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| materia |
68/2026 |
2026-05-25 |
Certidão Comissão de Orçamento |
Certidão de Comissão de Orçamento nº 68. |
1 |
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| materia |
68/2026 |
2026-05-25 |
Certidão Comissão de Justiça |
Certidão Projeto de Lei nº 68/2026. |
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| materia |
69/2026 |
2026-05-25 |
Certidão Comissão de Orçamento |
Certidão de Comissão de Orçamento nº 69 |
0 |
no document
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| materia |
69/2026 |
2026-05-25 |
Certidão Comissão de Justiça |
Certidão Projeto de Lei nº 69/2026. |
1 |
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| materia |
70/2026 |
2026-05-25 |
Certidão Comissão de Orçamento |
Certidão de Comissão de Orçamento nº 70. |
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70/2026 |
2026-05-25 |
Certidão Comissão de Justiça |
Certidão Projeto de Lei nº 70/2026. |
1 |
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| materia |
71/2026 |
2026-05-25 |
Certidão Comissão de Orçamento |
Certidão de Comissão de Orçamento nº 71. |
1 |
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| materia |
71/2026 |
2026-05-25 |
Certidão Comissão de Justiça |
Certidão Projeto de Lei nº 71/2026. |
1 |
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| materia |
72/2026 |
2026-05-25 |
Certidão Comissão de Orçamento |
Certidão de Comissão de Orçamento nº 72. |
1 |
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| materia |
72/2026 |
2026-05-25 |
Certidão Comissão de Justiça |
Certidão Projeto de Lei nº 72/2026. |
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| materia |
73/2026 |
2026-05-25 |
Certidão Comissão de Orçamento |
Certidão de Comissão de Orçamento nº 73. |
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| materia |
73/2026 |
2026-05-25 |
Certidão Comissão de Justiça |
Certidão Projeto de Lei nº 73/2026. |
0 |
no document
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| materia |
75/2026 |
2026-05-25 |
Parecer Jurídico |
Parecer Jurídico do Projeto de Resolução nº 03/2026 - Regulamenta e dispõe sobre o fluxo interno da fase preparatória, da seleção do fornecedor e da execução contratual nas contratações realizadas pela Câmara Municipal de Vereadores de São Jerônimo, nos termos da Lei nº 14.133/2021, define as atribuições da Comissão de Almoxarifado, da Comissão de Patrimônio, da Comissão de Planejamento, da Comissão de Compras, da Equipe de Apoio, dos Agentes de Contratação e da Comissão de Fiscalização, e disciplina o uso auxiliar de ferramentas de inteligência artificial. |
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| materia |
76/2026 |
2026-05-25 |
Parecer Jurídico |
Parecer Jurídico do Projeto de Lei nº 66/2026 - Autoriza a contratação emergencial de Servidores para a Secretaria de Obras e dá outras providências. |
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| materia |
77/2026 |
2026-05-25 |
Parecer Jurídico |
Parecer Jurídico do Projeto de Lei nº 67/2026 - Autoriza a contratação emergencial de 01 (um) Assistente Social e dá outras providências. |
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| materia |
78/2026 |
2026-05-25 |
Parecer Jurídico |
Parecer Jurídico do Projeto de Lei nº 68/2026 -Autoriza a contratação emergencial de 01 (um) Assistente Social e dá outras providências. |
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| materia |
79/2026 |
2026-05-25 |
Parecer Jurídico |
Parecer Jurídico do Projeto de Lei nº 69/2026 - Autoriza a contratação de Servidor para a Secretaria Municipal de Assstência Social e dá outras providências. |
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| materia |
80/2026 |
2026-05-25 |
Parecer Jurídico |
Parecer Jurídico do Projeto de Lei nº 70/2026 - Autoriza contratação emergencial de Servidores para a Secretaria de Educação e dá outras providências. |
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| materia |
81/2026 |
2026-05-25 |
Parecer Jurídico |
Parecer Jurídico do Projeto de Lei nº 71/2026 - Autoriza a contratação emergencial de Servidores para a Secretaria de Infraestrutura e dá outras providências. |
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| materia |
82/2026 |
2026-05-25 |
Parecer Jurídico |
Parecer Jurídico do Projeto de Lei nº 72/2026 - Autoriza a realização de parceria voluntária com a Comunidade Terapêutica Despertar e dá outras providências. |
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| materia |
83/2026 |
2026-05-25 |
Parecer Jurídico |
Parecer Jurídico do Projeto de Lei nº 73/2026 - Autoriza o poder Executivo Municipal a conceder incentivo de conformidade com a Lei nº 4.154/22 A empresa Metalúrgica Metal Service e dá outras providências. |
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| materia |
84/2026 |
2026-05-25 |
Parecer Jurídico |
Parecer Jurídico do Projeto de Lei nº 74/2026 - Cria o Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal e o Conselho Municipal de proteção e Bem-Estar Animal. E dá outras providências. |
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| sessao |
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2026-05-25 |
Ordinária |
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| materia |
4/2026 |
2026-05-21 |
Projeto de Resolução |
CRIA O REGIMENTO INTERNO DO PROJETO VEREADOR MIRIM DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO JERÔNIMO/RS |
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| materia |
74/2026 |
2026-05-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei 074 / 2026 - Cria o Fundo Municipal de Proteção e Bem-estar Animal e o Conselho Municipal de Proteção e Bem-estar Animal e dá outras providências. |
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| materia |
189/2026 |
2026-05-21 |
Anexo de Projeto de Lei Ordinário |
Projeto de Lei 074 / 2026 - Anexo 01 |
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| materia |
62/2026 |
2026-05-20 |
Portarias |
Portaria nº 62/2026 - Concede férias a Servidora Ariane de Souza Fagonde. |
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| materia |
63/2026 |
2026-05-20 |
Portarias |
Portaria nº 63/2026 - Concede Férias s Servidora Carmem Almeida de Souza. |
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| materia |
1/2026 |
2026-05-18 |
XXXXXXXXXXXX |
Moção de Protesto
O Vereador Paulo Sergio, integrante da Bancada do Progressistas juntamente com os colegas vereadores Renato Ferreira (PSDB), Claiton Dornelles (PSDB), Antonio Machado (PL), Elisamara Souza (PSDB), Danrlei Massena (PDT), Fernando Cairuga (PSDB), Leni Sampaio (PL), Amaro Azevedo (PDT), Evandro Oliveira (REPUBLICANOS) e Roger Marques (REPUBLICANOS) na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicitam a Mesa Diretora que seja encaminhada uma moção de Protesto a Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra); e ao Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco) e a mesma encaminhe para as empresas fumageiras associadas. A cadeia produtiva do tabaco sustenta centenas de famílias na zona rural de São Jerônimo/RS e movimenta a economia municipal. No entanto, o cenário atual de comercialização tornou-se insustentável. Reivindicamos e pontuamos o seguinte: Defasagem de Preços: Os valores pagos pelo quilo do fumo estão sendo incapazes de cobrir o aumento real dos custos de produção, que incluem insumos, energia e mão de obra. Classificação Injusta: Há uma desvalorização contínua do produto na hora da pesagem e classificação, gerando prejuízos incalculáveis para quem se dedica o ano todo à lavoura. Falta de Apoio Institucional: Enquanto os lucros das indústrias exportadoras se mantêm em alta, o agricultor é deixado à margem, sem uma política de preços mínimos que garanta a dignidade e a sucessão rural. Diante disso, exigimos das indústrias representadas pelo SindiTabaco uma revisão imediata da tabela de preços e maior transparência e justiça na classificação do tabaco. A produção de fumo só existe graças ao suor do agricultor, que não pode continuar arcando com o ônus de uma cadeia que penaliza a ponta mais fraca.
Justificativa: Oral. |
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| materia |
3/2026 |
2026-05-18 |
Certidão Justiça Projeto de Resolução |
Certidão Projeto de Resoluçao nº 03/2026. |
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| materia |
9/2026 |
2026-05-18 |
Requerimento de Informação ao Prefeito |
Os Vereadores Amaro Jerônimo Vanti de Azevedo, integrante da Bancada do PDT, Fernando Cairuga Camboin, integrante da Bancada do PSDB, Leni Sampaio integrante da Bancada do PL e Evandro Oliveira integrante da Bancada do Republicanos na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicitar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, informações urgentes e esclarecimentos oficiais acerca do repasse anual da inflação, conforme índice do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), aos servidores públicos municipais do Poder Executivo e do Poder Legislativo.
Dessa forma, requer-se que o Executivo informe de maneira objetiva:
• Se haverá o repasse inflacionário referente ao índice do IPCA;
• Se o repasse será integral ou parcial;
• Qual o percentual previsto;
• Qual a previsão para envio do Projeto de Lei a esta Casa Legislativa;
• E, em caso de não concessão do reajuste, quais os motivos técnicos, financeiros e orçamentários que justificam a decisão. |
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20/2026 |
2026-05-18 |
Requerimento á mesa diretora |
O Vereador Evandro de Oliveira, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, requerer à Mesa Diretora a realização de Audiência Pública, com a presença do Sr. Diogo Lima, Secretário Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Econômico, Mobilidade Urbana e Habitação, com o objetivo de tratar, debater e prestar esclarecimentos acerca dos projetos e ações desenvolvidas pelo Município, especialmente relacionados ao programa “São Jeo na Nota”, à área industrial do município e às iniciativas voltadas ao fortalecimento e incentivo do comércio local.
A presente solicitação tem como finalidade promover a transparência, ampliar o diálogo entre o Poder Público, comerciantes, empresários e a comunidade em geral, além de oportunizar o debate sobre medidas e projetos que contribuam para o desenvolvimento econômico do município, geração de empregos e fortalecimento da economia local.
Diante do exposto, requer seja apreciado e aprovado o presente requerimento, para posterior agendamento da referida Audiência Pública. |
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21/2026 |
2026-05-18 |
Requerimento á mesa diretora |
Moção de Protesto
O Vereador Paulo Sergio, integrante da Bancada do Progressistas juntamente com os colegas vereadores Renato Ferreira (PSDB), Claiton Dornelles (PSDB), Antonio Machado (PL), Elisamara Souza (PSDB), Danrlei Massena (PDT), Fernando Cairuga (PSDB), Leni Sampaio (PL), Amaro Azevedo (PDT), Evandro Oliveira (REPUBLICANOS) e Roger Marques (REPUBLICANOS) na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicitam a Mesa Diretora que seja encaminhada uma moção de Protesto a Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra); e ao Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco) e a mesma encaminhe para as empresas fumageiras associadas. A cadeia produtiva do tabaco sustenta centenas de famílias na zona rural de São Jerônimo/RS e movimenta a economia municipal. No entanto, o cenário atual de comercialização tornou-se insustentável. Reivindicamos e pontuamos o seguinte: Defasagem de Preços: Os valores pagos pelo quilo do fumo estão sendo incapazes de cobrir o aumento real dos custos de produção, que incluem insumos, energia e mão de obra. Classificação Injusta: Há uma desvalorização contínua do produto na hora da pesagem e classificação, gerando prejuízos incalculáveis para quem se dedica o ano todo à lavoura. Falta de Apoio Institucional: Enquanto os lucros das indústrias exportadoras se mantêm em alta, o agricultor é deixado à margem, sem uma política de preços mínimos que garanta a dignidade e a sucessão rural. Diante disso, exigimos das indústrias representadas pelo SindiTabaco uma revisão imediata da tabela de preços e maior transparência e justiça na classificação do tabaco. A produção de fumo só existe graças ao suor do agricultor, que não pode continuar arcando com o ônus de uma cadeia que penaliza a ponta mais fraca.
Justificativa: Oral. |
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| materia |
31/2026 |
2026-05-18 |
Requerimento de providências ao Prefeito |
O Vereador Renato Ferreira, integrante da Bancada do PSDB, na forma regimental, após ouvido o Plenário, vem por meio desta solicitar a Secretaria de obras que seja feita a limpeza dos bueiros do bairro Bandeira Branca até o bairro Porto Do Conde.
Justificativa: Oral |
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| materia |
32/2026 |
2026-05-18 |
Requerimento de providências ao Prefeito |
O Vereador Roger Marques, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, após ouvido o Plenário, vem requerer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que sejam adotadas providências para:
Ampliar e garantir a oferta de serviços de fisioterapia nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) localizadas no interior do município;
Assegurar o acesso da população rural aos atendimentos de fisioterapia, de forma regular e descentralizada;
Avaliar a disponibilização de profissionais e/ou cronograma de atendimento itinerante para atender as comunidades do interior.
O Vereador conta com o apoio dos nobres colegas Vereadores para a aprovação do presente requerimento e solicita que as providências sejam adotadas com a devida urgência, tendo em vista tratar-se de um anseio da população, considerando as dificuldades de deslocamento enfrentadas pelos moradores do interior que necessitam deste atendimento.
São Jerônimo, 04 de maio de 2026.
Roger Marques |
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| materia |
33/2026 |
2026-05-18 |
Requerimento de providências ao Prefeito |
O Vereador Danrlei dos Santos Massena, integrante da Bancada do PDT, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates e a secretaria competente que seja realizado um estudo pela coordenadoria de iluminação pública para futuras instalações de postes de energia elétrica, A referida via pública encontra-se sem iluminação adequada, gerando insegurança aos moradores e pedestres que trafegam pelo local no período noturno, além de dificultar a visibilidade dos motoristas. A melhoria visa garantir o direito básico de segurança e infraestrutura da comunidade local. |
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