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RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO JERÔNIMO.
Rua: Osvaldo Aranha, 175 – Fone (Fax): (51) 3651 1811/1195 – E-mail: cmsaojeronimo@terra.com.br
CNPJ: 90.893.439/0001-83 – CEP.: 96700-000 – São Jerônimo – RS.
Requerimento de Providências ao Prefeito
O Vereador Danrlei dos Santos Massena, integrante da Bancada do PDT, na forma regimental, após
ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha e a Secretaria
de Meio Ambiente Proteção e Bem-Estar Animal, que crie um cadastro municipal para identificação
de protetores independentes de animais em situação de abandono ou risco.
A criação de um Cadastro Único Municipal e a emissão de uma carteira de
identificação de Protetor Independente, permitem que a prefeitura tenha um controle mais
eficiente sobre as ações de proteção animal otimizando a destinação de recursos ampliando as
parcerias com instituições privadas e organizações não governamentais.
Dessa forma, esta proposição visa equilibrar o reconhecimento da atuação voluntária,
com a necessidade de critérios claros para cadastramento e acompanhamento, promovendo uma
gestão eficiente e transparente da causa animal de São Jerônimo.
São Jerônimo, 25 de maio de 2026.
Vereador Danrlei Massena
Bancada PDT
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