materia nº 63/2026

RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO JERÔNIMO.
Comissão de Constituição e Justiça
Certidão
] Certifico que, na data de 25/05/2026 reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça da
Câmara de Vereadores de São Jerônimo para apreciação do Projeto de Lei nº 63/2026 -
de autoria do Poder Executivo, que trata sobre Autoriza a Contratação Emergencial de
Servidor para a Área da Saúde.
Após análise, a Comissão decidiu:
() Pela constitucionalidade e legalidade da matéria.
() Pela inconstitucionalidade/ilegalidade da matéria.
() Pela liberação para tramitação.
() Pela liberação para tramitação com emenda
() Pela rejeição.
Observações:
E, para constar, lavro a presente certidão.
Local e data: São Jerônimo 25 de Maio de 2026.
2
As
mato Vanti de Azevedo laiton Dornelles
Presidente Secretário
Relator Suplente
) er Rua: Osvaldo Aranha, 175 — Fone: (51) 3651 1811/1195
| L-mail: cmsisecretaria(O gmail.com. CNP): 90.893.439/0001-83 — CEP.: 96700-000 — São Jerônimo — RS.