materia nº 69/2026

RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO JERÔNIMO.
Comissão de Constituição e Justiça
Certidão
Certifico que, na data de 25/05/2026 reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça da
Câmara de Vereadores de São Jerônimo para apreciação do Projeto de Lei nº 69/2026 -
de autoria do Poder Executivo, que trata sobre - Autoriza a Contratação de Servidor
para a Secretária Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Após análise, a Comissão decidiu:
) Pela constitucionalidade e legalidade da matéria.
) Pela inconstitucionalidade/ilegalidade da matéria.
) Pela liberação para tramitação.
) Pela liberação para tramitação com emenda
) Pela rejeição.
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(
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Observações:
E, para constar, lavro a presente certidão.
Local e data: São Jerônimo 25 de Maio de 2026.
77 727
Amaró Vanti de Azevedo aiton Dornelles
Presidente Secretário
-
.
Capao isia Lo BOM PI
eira Leni Sampaio
Relator Suplente
Rua: Osvaldo Aranha, 175 — Fone: (51) 3651 1811/1195
E-mail: cmsjsecretaria (gmail.com. CNPJ: 90.893.439/0001-83 — CEP.: 96700-000 — São Jerônimo — RS.