materia nº 66/2026

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Lei Ordinária 4634 2025 de São Jerônimo RS
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LEI Nº 4.634, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025
Autoriza a Contratação Emergencial de Servidores para a Secretaria de
Educação e dá outras providências.
JÚLIO CESAR PRATES CUNHA, Prefeito Municipal de São Jerônimo, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 53, IV da
Lei Orgânica, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
LEI
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar, de forma emergencial, nos termos do artigo 37, IX, da
o Federal, o servidor abaixo listado para atuar na Secretaria Municipal de Educação:
CARGO QUANTIDADE | CARGA HORÁRIA SEMANAL | VENCIMENTO MENSAL BÁSICO
Professor Educação Infantil (Sede) 07 25 horas R$ 2.485,83
Professor Educação Infantil (Interior) 04 25 horas R$ 2.485,83
Professor Anos Iniciais (Sede) 04 25 horas RS 2.485,83
Professor Anos Iniciais (Interior) 09 25 horas R$ 2.485,83
Professor Língua Portuguesa (Interior) | 01 25 horas R$ 2.485,83
Professor Matemática (Interior) 01 25 horas R$ 2.485,83
Professor de Ciências (Interior) 02 25 horas R$ 2.485,83
Professor Educação Física (Interior) 02 25 horas R$ 2.485,83
Professor de História (Interior) 01 25 horas R$ 2.485,83
Professor de Geografia (Interior) 01 25 horas R$ 2.485,83
Professor de Língua Inglesa (Interior) | 01 25 horas R$ 2.485,83
Professor de Educação Infantil (Sede) | 12 40 horas 3.977,31
Atendente de Creche 08 40 Horas 1.779,78
Pedagogo (Sede) 03 40 horas 4.073,70
Pedagogo (Interior) 04 40 horas 4.073,70
Professor Educação Especial (Sede) 02 40 horas 3.977,31
Professor Educação Especial (Interior) | 01 40 horas 3.977,31
Servente de Escola (Sede) 09 40 horas 1.568,55 + Insalubridade
Servente de Escola (Interior) 07 40 horas 1.568,55 + Insalubridade
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Lei Ordinária 4634 2025 de São Jerônimo RS
Operário (Sede) 01 30 horas 1.176,41+ Insalubridade
Operário (Interior) 01 30 horas 1.176,41 + Insalubridade
Secretário de Escola (Sede) 03 30 horas 1.779,78
Secretário de Escola (Interior) 03 30 horas 1.779,78
Assistente Social 01 30 Horas 4.073,10
Motorista 03 30 Horas 1.779,78 + Insalubridade
Psicólogo 01 20 Horas 4.073,70 + Insalubridade
Parágrafo único. Os profissionais contratados, com fundamento na presente Lei, contribuirão para o regime geral da
previdê
Os contratos terão vigência até dia 31.12.2026, sem possibilidade de prorrogação, e seguirá o estabelecido no Regime
ncia social.
Jurídico e Plano de Carreira dos Servidores Municipais.
Parágrafo único. Os contratos previstos na presente Lei poderão ser imediatamente rescindidos, sem que tal fato implique em
qualquer indenização aos contratados, salvo os dias trabalhados.
Art.3º
carreira dos Servidores Públicos.
Art. 4º
Pa
Art.5º
Júlio Cesar Prates Cunha
Prefeito Municipal
Rafael dos Santos Pereira
Secretá
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rio de Infraestrutura e Administração
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
rágrafo único. O impacto orçamentário financeiro, em anexo, integra esta Lei.
Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
Data de Inserção no Sistema LeisMunicipais: 06/01/2026
Os profissionais contratados nos termos desta Lei não poderão receber atribuições ou encargos não previstos no Plano de
As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta da Dotação Orçamentária própria.
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01/03/26, 07:09 Lei Ordinária 4634 2025 de São Jerônimo RS
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