| Tipo | Ofício Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 29 / 2025 |
| Date | 2025-08-26 |
| Ementa | Ofício Legislativo nº 29/2025. |
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Rua: Osvaldo Aranha, 175 – Fone (Fax): (51) 3651 1811/1195 – E-mail: cmsaojeronimo@terra.com.br CNPJ: 90.893.439/0001-83 – CEP.: 96700-000 – São Jerônimo – RS. RIO GRANDE DO SUL CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO JERÔNIMO. Ofício Legislativo nº 29/2025 São Jerônimo, 26 de agosto 2025. Excelentíssimo Senhor Júlio Cesar Prates Cunha Prefeito São Jerônimo - RS Assunto: Projetos de Lei aprovados. Senhor Prefeito, Na oportunidade, encaminhamos a Vossa Excelência Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo aprovados na Sessão Ordinária do dia 25 de agosto de 2025: Projeto de Lei 118/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro aos servidores municipais com idade igual ou superior a 39 anos, como forma de coparticipação no custeio do plano IPE Saúde, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 119/2025 - Altera a Lei Municipal 1875/2001, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores do Município e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 120/2025 - Altera a Lei Municipal 1874/2001, que dispõe sobre o Convênio com o IPE (Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul) para a prestação de serviços de Assistência Médico-Hospitalar e Laboratorial. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 121/2025 - Autoriza a Realização de Parceria Voluntária com o CTG Zeca Netto e dá outras providenciais. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 122/2025 - Autoriza a realização de Parceria Voluntária com o Quero-Quero CTG e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Projeto de Lei 123/2025 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 5.951.000,00 (Cinco milhões, novecentos e cinquenta e um mil reais) e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 125/2025 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais) e dá outras providências. Aprovado por 9 votos a favor e 1 abstenção do Vereador Fernando Cairuga. Respeitosamente, RENATO DA SILVA Assinado de forma digital por RENATO DA SILVA FERREIRA:01133 FERREIRA:01133354076 354076 Dados: 2025.08.26 10:26:40 -03'00' Presidente da Câmara de Vereadores