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materia nº 29/2025

Tipo Ofício Legislativo
Número / Ano 29 / 2025
Date 2025-08-26
EmentaOfício Legislativo nº 29/2025.
native_id10031

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Rua: Osvaldo Aranha, 175 – Fone (Fax): (51) 3651 1811/1195 – E-mail: cmsaojeronimo@terra.com.br
CNPJ: 90.893.439/0001-83 – CEP.: 96700-000 – São Jerônimo – RS.
RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO JERÔNIMO.
Ofício Legislativo nº 29/2025 São Jerônimo, 26 de agosto 2025. 
Excelentíssimo Senhor
Júlio Cesar Prates Cunha 
Prefeito
São Jerônimo - RS
Assunto: Projetos de Lei aprovados.
Senhor Prefeito,
Na oportunidade, encaminhamos a Vossa Excelência Projetos de Lei de autoria do Poder 
Executivo aprovados na Sessão Ordinária do dia 25 de agosto de 2025:
Projeto de Lei 118/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio 
financeiro aos servidores municipais com idade igual ou superior a 39 anos, como forma de 
coparticipação no custeio do plano IPE Saúde, e dá outras providências. Aprovado por 
unanimidade.
Projeto de Lei 119/2025 - Altera a Lei Municipal 1875/2001, que dispõe sobre o Regime 
Jurídico Único dos Servidores do Município e dá outras providências. Aprovado por 
unanimidade.
Projeto de Lei 120/2025 - Altera a Lei Municipal 1874/2001, que dispõe sobre o Convênio 
com o IPE (Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul) para a prestação de 
serviços de Assistência Médico-Hospitalar e Laboratorial. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei 121/2025 - Autoriza a Realização de Parceria Voluntária com o CTG Zeca 
Netto e dá outras providenciais. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei 122/2025 - Autoriza a realização de Parceria Voluntária com o Quero-Quero 
CTG e dá outras providências. Aprovada por unanimidade.
Projeto de Lei 123/2025 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito 
Suplementar no valor de R$ 5.951.000,00 (Cinco milhões, novecentos e cinquenta e um mil 
reais) e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei 125/2025 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito 
Especial no valor de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais) e dá outras providências. 
Aprovado por 9 votos a favor e 1 abstenção do Vereador Fernando Cairuga.
Respeitosamente,
RENATO DA 
SILVA
Assinado de forma 
digital por RENATO DA 
SILVA
FERREIRA:01133 FERREIRA:01133354076
354076 Dados: 2025.08.26
10:26:40 -03'00'
Presidente da Câmara de Vereadores

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