| Tipo | Ofício Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 35 / 2025 |
| Date | 2025-10-02 |
| Ementa | Ofício Legislativo nº 35/2025. |
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RIO GRANDE DO SUL CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO JERÔNIMO. Rua: Osvaldo Aranha, 175 – Fone (Fax): (51) 3651 1811/1195 – E-mail: cmsaojeronimo@terra.com.br CNPJ: 90.893.439/0001-83 – CEP.: 96700-000 – São Jerônimo – RS. Ofício Legislativo nº 35/2025 São Jerônimo, 02 de outubro 2025. Excelentíssimo Senhor Júlio Cesar Prates Cunha Prefeito São Jerônimo - RS Assunto: Projetos de Lei aprovados. Senhor Prefeito, Na oportunidade, encaminhamos a Vossa Excelência Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo aprovados na Sessão Ordinária do dia 01 de outubro de 2025: Projeto de Lei 127/2025 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 35.300,00 (Trinta e cinco mil e trezentos reais) e dá outras providências. Projeto de Lei 128/2025 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 74.800,00 (Setenta e quatro mil e oitocentos reais) e dá outras providências. Projeto de Lei nº 142/2025 - Autoriza a Realização de Parceria Voluntária com CONSEPRO (Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública de São Jerônimo) e dá outras providências. Projeto de Lei n° 143/2025 - Autoriza a Contratação Emergencial de Servidores para a Secretaria de Saúde e dá outras providências. Projeto de Lei nº 144/2025 - Altera a Lei Municipal 4.509/25, a qual Institui o Programa de Recuperação de Créditos 2025 - REFAZ e dá outras providências. Respeitosamente, Presidente da Câmara de Vereadores