| Tipo | Ofício Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 36 / 2025 |
| Date | 2025-10-07 |
| Ementa | Ofício Legislativo nº 36/2025. |
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RIO GRANDE DO SUL CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO JERÔNIMO. Rua: Osvaldo Aranha, 175 – Fone (Fax): (51) 3651 1811/1195 – E-mail: cmsaojeronimo@terra.com.br CNPJ: 90.893.439/0001-83 – CEP.: 96700-000 – São Jerônimo – RS. Ofício Legislativo nº 36/2025 São Jerônimo, 07 de outubro 2025. Excelentíssimo Senhor Júlio Cesar Prates Cunha Prefeito São Jerônimo - RS Assunto: Projetos de Lei aprovados. Senhor Prefeito, Na oportunidade, encaminhamos a Vossa Excelência Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo aprovados na Sessão Ordinária do dia 06 de outubro de 2025: Projeto de Lei 147/2025 - Autoriza a Concessão Isenção de Pagamento de Tarifa do Transporte público Coletivo do Município de São Jerônimo e dá outras providências. Projeto de Lei 148/2025 - Altera a Lei Municipal 4532/2025 e dá outras providências. Respeitosamente, Presidente da Câmara de Vereadores