| Tipo | Ofício Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 38 / 2025 |
| Date | 2025-10-21 |
| Ementa | Ofício Legislativo nº 38/2025. |
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RIO GRANDE DO SUL CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO JERÔNIMO. Rua: Osvaldo Aranha, 175 – Fone (Fax): (51) 3651 1811/1195 – E-mail: cmsaojeronimo@terra.com.br CNPJ: 90.893.439/0001-83 – CEP.: 96700-000 – São Jerônimo – RS. Ofício Legislativo nº 38/2025 São Jerônimo, 21 de outubro 2025. Excelentíssimo Senhor Júlio Cesar Prates Cunha Prefeito São Jerônimo - RS Assunto: Projetos de Lei aprovados. Senhor Prefeito, Na oportunidade, encaminhamos a Vossa Excelência Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo aprovados na Sessão Ordinária do dia 20 de outubro de 2025: Projeto de Lei 145/2025 - Institui sobre a Criação do Programa “São Jeo na Nota!”, valorizando o Comércio Local e o Setor Primário, incentivando à Arrecadação, estabelecendo normas para sorteio e dá outras providências. Projeto de Lei 151/2025 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 490.000,00 (Quatrocentos e noventa mil reais mil e oitocentos reais) e dá outras providências Projeto de Lei 152/2025 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 779.256,04 (Setecentos e setenta e nove mil duzentos e cinquenta e seis reais e quatro centavos) e dá outras providências. Respeitosamente, Presidente da Câmara de Vereadores