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materia nº 40/2025

Tipo Ofício Legislativo
Número / Ano 40 / 2025
Date 2025-10-28
EmentaOfício Legislativo nº 40/2025.
native_id10042

Autoria

Documents (1)

texto original #

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RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO JERÔNIMO.
Rua: Osvaldo Aranha, 175 – Fone (Fax): (51) 3651 1811/1195 – E-mail: cmsaojeronimo@terra.com.br
CNPJ: 90.893.439/0001-83 – CEP.: 96700-000 – São Jerônimo – RS.
Ofício Legislativo nº 40/2025 São Jerônimo, 28 de outubro 2025.
Excelentíssimo Senhor
Júlio Cesar Prates Cunha
Prefeito 
São Jerônimo - RS
Assunto: Projetos de Lei aprovados.
 
 
 Senhor Prefeito,
 
 Na oportunidade, encaminhamos a Vossa Excelência Projetos de Lei de autoria do Poder 
Executivo aprovados na Sessão Ordinária do dia 27 de outubro de 2025:
 Projeto de Lei 149/2025 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito 
Especial no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e dá outras providências.
 Projeto de Lei 153/2025 - Autoriza o Município de São Jerônimo a Realizar Transação de 
Dívida, com a AELBRA Educação Superior – Graduação e Pós-graduação S/A, nos moldes da Lei 
Municipal 4.136/2022 e dá outras providências.
 Projeto de Lei 154/2025 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito 
Especial no valor de R$ 53.625,00 (Cinquenta e três mil, seiscentos e vinte e cinco reais) e dá 
outras providências.
 Projeto de Lei 155/2025- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito 
Suplementar no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e dá outras providências.
 Projeto de Lei 156/2025 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito 
Suplementar no valor de R$ 1.270.000,00 (um milhão, duzentos e setenta mil reais) e dá outras 
providências.
 
Respeitosamente,
 
 
 Presidente da Câmara de Vereadores

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