| Tipo | Ofício Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 44 / 2025 |
| Date | 2025-12-02 |
| Ementa | Ofício Legislativo nº 44/2025. |
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RIO GRANDE DO SUL CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO JERÔNIMO. Rua: Osvaldo Aranha, 175 – Fone (Fax): (51) 3651 1811/1195 – E-mail: cmsaojeronimo@terra.com.br CNPJ: 90.893.439/0001-83 – CEP.: 96700-000 – São Jerônimo – RS. Ofício Legislativo nº 44/2025 São Jerônimo, 02 de dezembro 2025. Excelentíssimo Senhor Júlio Cesar Prates Cunha Prefeito São Jerônimo - RS Assunto: Projetos de Lei aprovados. Senhor Prefeito, Na oportunidade, encaminhamos a Vossa Excelência Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo aprovados na Sessão Ordinária do dia 01 de dezembro de 2025: Projeto de Lei 176/2025 - Autoriza a Realização de Parceria Voluntária com a APAE de São Jerônimo e da outras providências. Projeto de Lei 178/2025 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 280.000,00 (Duzentos e oitenta mil reais) e dá outras providências. Projeto de Lei 179/2025 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 150.000,00 (Cento e Cinquenta mil reais) e dá outras providências. Projeto de Lei 180/2025 - Autoriza a Contratação Emergencial de Servidor para a Secretaria de Saúde e dá outras providências. Projeto de Lei 181/2025 -Autoriza o Município de São Jerônimo a firmar parceria com a AELBRA Educação Superior – Graduação e Pós-Graduação S/A e dá outras providências. Projeto de Lei 182/2025 - Autoriza o Município de São Jerônimo a firmar Convênio com o Centro Universitário UniFatecie e dá outras providências. Projeto de Lei 183/2025 - Concede Título de Cidadã Jeronimense a Senhora Dilcéia Lima Maciel. 01 RIO GRANDE DO SUL CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO JERÔNIMO. Rua: Osvaldo Aranha, 175 – Fone (Fax): (51) 3651 1811/1195 – E-mail: cmsaojeronimo@terra.com.br CNPJ: 90.893.439/0001-83 – CEP.: 96700-000 – São Jerônimo – RS. Projeto de Lei 184/2025 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) e dá outras providências. Projeto de Lei 185/2025 - Autoriza a Permissão de Uso de Parte do Passeio Público da Praça Central a COOPERATIVA DE CRÉDITO GERAÇÕES-SICREDI GERAÇÕES e dá outras providências. Projeto de Lei 188/2025 - Revoga a Lei Municipal 2859 de 04 de maio de 2010 e dá outras providências. Projeto de Lei Complementar 001/2025 -Altera os Anexos III – II da Lei Complementar 01/2023 e dá outras Providências. Respeitosamente, Presidente da Câmara de Vereadores 02