materia nº 46/2025

 
 
RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO JERÔNIMO.
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Ofício Legislativo nº 46/2025 São Jerônimo, 16 de dezembro 2025.
Excelentíssimo Senhor
Júlio Cesar Prates Cunha
Prefeito 
São Jerônimo - RS
Assunto: Projetos de Lei aprovados.
 
 
 Senhor Prefeito,
 
 Na oportunidade, encaminhamos a Vossa Excelência Projetos de Lei de autoria do Poder 
Executivo aprovados na Sessão Ordinária do dia 15 de dezembro de 2025:
 Projeto de Lei 191/2025 - Concede Título de Cidadão Jeronimense ao Senhor Pe. REMI 
MALDANER.
 Projeto de Lei 193/2025 - Autoriza a Contratação Emergencial de Servidor para a Secretaria 
de Agricultura e dá outras providências.
 Projeto de Lei 194/2025 - Autoriza a Contratação Emergencial de Servidores para a 
Secretaria de Meio Ambiente e Proteção e Bem-estar Animal e dá outras providências.
 Projeto de Lei 195/2025 - Fica o Poder Executivo Municipal Autorizado a abrir um Crédito 
Especial no valor de R$ 12.704,89 (Doze mil, setecentos e quatro reais e oitenta e nove 
centavos) e dá outras providencias.
 Projeto de Lei 196/2025 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito 
Suplementar no valor de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais) e dá outras providências.
 Projeto de Lei 198/2025 - Concede Título de Cidadã Jeronimense a Senhora ADRIANE DA 
ROSA WEBER.
 
 Respeitosamente,
 
 
 
 Presidente da Câmara de Vereadores