| Tipo | Ofício Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 47 / 2025 |
| Date | 2025-12-16 |
| Ementa | Ofício Legislativo nº 47/2025. |
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RIO GRANDE DO SUL CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO JERÔNIMO. Rua: Osvaldo Aranha, 175 – Fone (Fax): (51) 3651 1811/1195 – E-mail: cmsaojeronimo@terra.com.br CNPJ: 90.893.439/0001-83 – CEP.: 96700-000 – São Jerônimo – RS. Ofício Legislativo nº 47/2025 São Jerônimo, 16 de dezembro 2025. Excelentíssimo Senhor Júlio Cesar Prates Cunha Prefeito São Jerônimo - RS Assunto: Projetos de Lei aprovados. Senhor Prefeito, Na oportunidade, encaminhamos a Vossa Excelência Projetos de Lei de autoria do Poder Legislativo aprovados na Sessão Ordinária do dia 15 de dezembro de 2025: Projeto de Lei Legislativo nº 10/2025 - Institui o Programa Lei Lucas de Primeiros Socorros no Município de São Jerônimo. Projeto de Lei Legislativo nº 11/2025 - Cria o PRÊMIO DE RECONHECIMENTO – INSIGNIA JUBILEU DE PRATA para trabalhadores do Município de São Jerônimo, que aqui construíram sua história por mais de vinte cinco anos e dá outras providências. Projeto de Lei Legislativo nº 12/2025 - Cria o PRÊMIO DE RECONHECIMENTO – INSIGNIA JUBILEU DE CRISTAL para trabalhadores do Município de São Jerônimo, que aqui construíram sua história por mais de quinze anos e dá outras providências. Respeitosamente, Presidente da Câmara de Vereadores