| Tipo | Ofício Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2023 |
| Date | 2023-04-04 |
| Ementa | Ofício Legislativo 07/2023. |
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RIO GRANDE DO SUL CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO JERÔNIMO. ho y Ofício Legislativo nº 07/2023 São Jerônimo, 04 de abril 2023. Excelentíssimo Senhor Evandro Agiz Heberle Prefeito em exercício São Jerônimo - RS Assunto: Aprovação de Projetos de Lei. Senhor Prefeito, Na oportunidade, encaminhamos a Vossa Excelência Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo aprovados na Sessão Ordinária do dia 03 de abril de 2023: Projeto de Lei nº 22/2023 — Altera a Lei Municipal nº 3.657/2023 que cria Emprego Público de Agente de Endemias. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 20/2023 — Reajusta a tabela de pagamentos dos vencimentos dos Servidores Municipais de Cargos de Provimento Efetivo, Cargos em Comissão, Estagiários, Celetistas e demais Servidores e dá outras providências. Aprovado por 8 votos a favor e 2 contra dos Vereadores Antônio Machado e Alan Menezes. Projeto de Lei nº 19/2023 — Estabelece o índice para revisão geral anual dos proventos dos Aposentados e das Pensões do Poder Executivo e dá outras providências. Aprovado por 9 votos a favor e 1 contra do Vereador Antônio Machado. Respeitosamente, FILIPE ALMEIDA Assinado de forma digital por FILIPE DE ALMEIDA DE SOUZA:0032315 SOUZA:00323158056 ” Dados: 2023.04.04 8056 13:47:24 -03'00' Presidente da Câmara de Vereadores Rua: Osvaldo Aranha, 175 — Fone (Fax): (51) 3651 1811/1195 — E-mail: cmsaojeronimo terra.com.br CNPJ: 90.893.439/0001-83 — CEP.: 96700-000 — São Jerônimo — RS.