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materia nº 7/2023

Tipo Ofício Legislativo
Número / Ano 7 / 2023
Date 2023-04-04
EmentaOfício Legislativo 07/2023.
native_id10059

Autoria

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RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO JERÔNIMO.
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y
Ofício Legislativo nº 07/2023 São Jerônimo, 04 de abril 2023.
Excelentíssimo Senhor
Evandro Agiz Heberle
Prefeito em exercício
São Jerônimo - RS
Assunto: Aprovação de Projetos de Lei.
Senhor Prefeito,
Na oportunidade, encaminhamos a Vossa Excelência Projetos de Lei de autoria do
Poder Executivo aprovados na Sessão Ordinária do dia 03 de abril de 2023:
Projeto de Lei nº 22/2023 — Altera a Lei Municipal nº 3.657/2023 que cria Emprego
Público de Agente de Endemias. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 20/2023 — Reajusta a tabela de pagamentos dos vencimentos dos
Servidores Municipais de Cargos de Provimento Efetivo, Cargos em Comissão, Estagiários,
Celetistas e demais Servidores e dá outras providências. Aprovado por 8 votos a favor e 2
contra dos Vereadores Antônio Machado e Alan Menezes.
Projeto de Lei nº 19/2023 — Estabelece o índice para revisão geral anual dos
proventos dos Aposentados e das Pensões do Poder Executivo e dá outras providências.
Aprovado por 9 votos a favor e 1 contra do Vereador Antônio Machado.
Respeitosamente,
FILIPE ALMEIDA Assinado de forma
digital por FILIPE
DE ALMEIDA DE
SOUZA:0032315 SOUZA:00323158056
” Dados: 2023.04.04
8056 13:47:24 -03'00'
Presidente da Câmara de Vereadores
Rua: Osvaldo Aranha, 175 — Fone (Fax): (51) 3651 1811/1195 — E-mail: cmsaojeronimo terra.com.br
CNPJ: 90.893.439/0001-83 — CEP.: 96700-000 — São Jerônimo — RS.

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