| Tipo | Ofício Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2023 |
| Date | 2023-04-04 |
| Ementa | Ofício Legislativo 08/2023. |
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RIO GRANDE DO SUL CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO JERÔNIMO. a) Ofício Legislativo nº 08/2023 São Jerônimo, 04 de abril 2023. Excelentíssimo Senhor Evandro Agiz Heberle Prefeito São Jerônimo - RS Assunto: Aprovação de Projetos de Lei. Senhor Prefeito, Na oportunidade, encaminhamos a Vossa Excelência Projetos de Lei de autoria do Poder Legislativo aprovados na Sessão Ordinária do dia 03 de abril de 2023: Projeto de Lei Legislativo nº 04/2023 — Concede Revisão Geral Anual aos Servidores do Poder Legislativo Municipal, nos termos do inciso X, art.37 da Constituição Federal e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Legislativo nº 05/2023 — Altera os artigos 2º e 3º da Lei Municipal 3.907/2020, a qual fixa os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de São Jerônimo, para Legislatura de 2021 a 2024 e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Legislativo nº 06/2023 — Altera o artigo 2º da Lei Municipal 3.909/2020, a qual fixa os subsídios dos Vereadores do Município de São Jerônimo, para a Legislatura de 2021 a 2024 e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Legislativo nº 07/2023 - Altera o artigo 2º da Lei Municipal 3.908/2020, a qual fixa os subsídios dos Secretários Municipais do Município de São Jerônimo para a Legislatura de 2021 a 2024 e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Legislativo nº 08/2023 — Concede reajuste no valor dos Jetons e Gratificações por Dedicação Exclusiva (GDE) recebida pelos Servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Respeitosamente, FILIPE ALMEIDA — assinado de forma digital DE por FILIPE ALMEIDA DE a SOUZA:00323158056 SOUZA:0032315 Dados: 2023.04.04 8056 13:50:53 -03/00' Presidente da Câmara de Vereadores Rua: Osvaldo Aranha, 175 — Fone (Fax): (51) 3651 1811/1195 — E-mail: cmsaojeronimoQterra.com.br CNP): 90.893.439/0001-83 - CEP.: 96700-000 — São Jerônimo — RS.