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materia nº 8/2023

Tipo Ofício Legislativo
Número / Ano 8 / 2023
Date 2023-04-04
EmentaOfício Legislativo 08/2023.
native_id10060

Autoria

Documents (1)

texto original #

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RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO JERÔNIMO.
a)
Ofício Legislativo nº 08/2023 São Jerônimo, 04 de abril 2023.
Excelentíssimo Senhor
Evandro Agiz Heberle
Prefeito
São Jerônimo - RS
Assunto: Aprovação de Projetos de Lei.
Senhor Prefeito,
Na oportunidade, encaminhamos a Vossa Excelência Projetos de Lei de autoria do Poder
Legislativo aprovados na Sessão Ordinária do dia 03 de abril de 2023:
Projeto de Lei Legislativo nº 04/2023 — Concede Revisão Geral Anual aos Servidores do
Poder Legislativo Municipal, nos termos do inciso X, art.37 da Constituição Federal e dá outras
providências. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Legislativo nº 05/2023 — Altera os artigos 2º e 3º da Lei Municipal
3.907/2020, a qual fixa os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de São Jerônimo,
para Legislatura de 2021 a 2024 e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Legislativo nº 06/2023 — Altera o artigo 2º da Lei Municipal 3.909/2020, a
qual fixa os subsídios dos Vereadores do Município de São Jerônimo, para a Legislatura de 2021 a
2024 e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Legislativo nº 07/2023 - Altera o artigo 2º da Lei Municipal 3.908/2020, a
qual fixa os subsídios dos Secretários Municipais do Município de São Jerônimo para a Legislatura
de 2021 a 2024 e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Legislativo nº 08/2023 — Concede reajuste no valor dos Jetons e
Gratificações por Dedicação Exclusiva (GDE) recebida pelos Servidores do Poder Legislativo
Municipal e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
Respeitosamente,
FILIPE ALMEIDA — assinado de forma digital
DE por FILIPE ALMEIDA DE
a SOUZA:00323158056
SOUZA:0032315 Dados: 2023.04.04
8056 13:50:53 -03/00'
Presidente da Câmara de Vereadores
Rua: Osvaldo Aranha, 175 — Fone (Fax): (51) 3651 1811/1195 — E-mail: cmsaojeronimoQterra.com.br
CNP): 90.893.439/0001-83 - CEP.: 96700-000 — São Jerônimo — RS.

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