| Tipo | Ofício Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 2023 |
| Date | 2023-04-25 |
| Ementa | Ofício Legislativo 14/2023. |
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RIO GRANDE DO SUL CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO JERÔNIMO. Ofício Legislativo nº 14/2023 São Jerônimo, 25 de abril 2023. Excelentíssimo Senhor Evandro Agiz Heberle Prefeito São Jerônimo - RS Assunto: Aprovação de Projeto de Lei. Senhor Prefeito, Na oportunidade, encaminhamos a Vossa Excelência Projetos de Lei de autoria do Poder Legislativo aprovado na Sessão Ordinária do dia 24 de abril de 2023: Projeto de Lei nº 009/2023 - Dispõe sobre a concessão de uso de espaços públicos para a doação, instalação, manutenção, conservação e exploração publicitária destinados à publicidade e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Respeitosamente, “ade NME SOMA Pa Filipe Almeida de Souza Presidente da Câmara de Vereadores Rua: Osvaldo Aranha, 175 — Fone (Fax): (51) 3651 1811/1195 — E-mail: cmsaojeronimoQterra.com.br CNP): 90.893.439/0001-83 — CEP.: 96700-000 — São Jerônimo — RS.