| Tipo | Ofício Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2023 |
| Date | 2023-05-23 |
| Ementa | Ofício Legislativo 16/2023. |
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RIO GRANDE DO SUL CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO JERÔNIMO. Ofício Legislativo nº 16/2023 são Jerônimo, 23 de maio 2023. Excelentíssimo Senhor Evandro Agiz Heberle Prefeito São Jerônimo - RS Assunto: Aprovação de Projetos de Lei. Senhor Prefeito, Na oportunidade, encaminhamos a Vossa Excelência Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo aprovado na Sessão Ordinária do dia 22 de maio de 2023: Projeto de Lei nº 32/2023 — Altera a Lei Municipal nº 3.652/2018 E 3.657/2018 que cria emprego público de Agente Comunitário de Saúde e Combate a Endemias. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 33/2023 — Autoriza a contratação emergencial de Servidores para secretaria de Obras. Aprovado por oito votos a favor e dois contra dos Vereadores Diogo Lima e Antônio Machado. Projeto de Lei nº 34/2023 — Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$116.680,00. Aprovado por unanimidade. k Filipe Almeida de Souza Presidente da Câmara de Vereadores Rua: Osvaldo Aranha, 175 — Fone (Fax): (51) 3651 1811/1195 — E-mail: cmsaojeronimo Gterra.com.br CNPJ: 90.893.439/0001-83 — CEP.: 96700-000 — São Jerônimo — RS.