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materia nº 27/2023

Tipo Ofício Legislativo
Número / Ano 27 / 2023
Date 2023-08-08
EmentaOfício Legislativo 27/2023.
native_id10080

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RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO JERÔNIMO.
Ofício Legislativo nº 27/2023 São Jerônimo, 08 de agosto 2023.
Excelentíssimo Senhor
Evandro Agiz Heberle
Prefeito
São Jerônimo - RS
Assunto: Projeto de Lei aprovado.
Senhor Prefeito,
Na oportunidade, encaminhamos a Vossa Excelência Projeto de Lei de autoria do
Poder Legislativo aprovado na Sessão Ordinária do dia 07 de agosto de 2023:
Projeto de Lei Legislativo nº 12/2023 - Institui no Município de São Jerônimo, a
Política Municipal de Visibilidade às deficiências ocultas e Regulamenta o uso do CORDÃO
DE GIRASSOL OU DE QUEBRA-CABEÇAS como auxiliar de identificação de Deficiências não
visíveis e dá outras providências.
Respeitosamente,
UPE ça
Filipe Almeida de Souza
Presidente da Câmara de Vereadores
Pe RO
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Rua: Osvaldo Aranha, 175 — Fone (Fax): (51) 3651 1811/1195 — E-mail: cmsaojeronimoQterra.com.br
CNPJ: 90.893.439/0001-83 — CEP.: 96700-000 — São Jerônimo — RS.

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