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materia nº 30/2023

Tipo Ofício Legislativo
Número / Ano 30 / 2023
Date 2023-09-05
EmentaOfício Legislativo 30/2023.
native_id10090

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RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO JERÔNIMO.
Ofício Legislativo nº 30/2023 São Jerônimo, 05 de setembro 2023.
Excelentíssimo Senhor
Evandro Agiz Heberle
Prefeito
São Jerônimo - R$
Assunto: Projetos de Lei aprovados.
Senhor Prefeito,
Na oportunidade, encaminhamos a Vossa Excelência Projetos de Lei de autoria
do Poder Executivo aprovados na Sessão Ordinária do dia 05 de setembro de 2023:
Projeto de Lei nº 66/2023 — Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito
Especial no valor de R$ 355.000,00. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Complementar nº 01/2023 — Dispõe sobre o Desenvolvimento
Territorial no Município de São Jerônimo, institui o seu Plano Diretor e dá outras
providências. Aprovado por unanimidade.
Respeitosamente,
ela Pa a)
TRA À PE S0UUr
Filipe Almeida de Souza
Presidente da Câmara de Vereadores
Rua: Osvaldo Aranha, 175 — Fone (Fax): (51) 3651 1811/1195 — E-mail: cmsaojeronimo terra.com.br
CNP): 90.893.439/0001-83 — CEP.: 96700-000 — São Jerônimo — RS.

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