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materia nº 31/2023

Tipo Ofício Legislativo
Número / Ano 31 / 2023
Date 2023-09-11
EmentaOfício Legislativo 31/2023.
native_id10091

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RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO JERÔNIMO.
Ofício Legislativo nº 344/2023 São Jerônimo, 11 de setembro 2023.
Excelentíssimo Senhor
Evandro Agiz Heberle
Prefeito
São Jerônimo - RS
Assunto: Projetos de Lei aprovados.
Senhor Prefeito,
Na oportunidade, encaminhamos a Vossa Excelência Projetos de Lei de autoria
do Poder Executivo aprovados na Sessão Extraordinária do dia 11 de setembro de 2023:
Projeto de Lei nº 73/2023 — Autoriza a contratação emergencial de Servidores para
Secretaria de Planejamento. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 75/2023 — Institui o Programa de recuperação de Créditos — REFAZ
2023 e dispõe sobre os procedimentos para parcelamento de crédito tributário ou não
tributário. Aprovado por unanimidade.
Respeitosamente,
Filipe Almeida de Souza
Presidente da Câmara de Vereadores
Rua: Osvaldo Aranha, 175 — Fone (Fax): (51) 3651 1811/1195 — E-mail: cmsaojeronimo Gterra.com.br
CNP): 90.893.439/0001-83 — CEP.: 96700-000 — São Jerônimo — RS.

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