| Tipo | Ofício Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 31 / 2023 |
| Date | 2023-09-11 |
| Ementa | Ofício Legislativo 31/2023. |
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RIO GRANDE DO SUL CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO JERÔNIMO. Ofício Legislativo nº 344/2023 São Jerônimo, 11 de setembro 2023. Excelentíssimo Senhor Evandro Agiz Heberle Prefeito São Jerônimo - RS Assunto: Projetos de Lei aprovados. Senhor Prefeito, Na oportunidade, encaminhamos a Vossa Excelência Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo aprovados na Sessão Extraordinária do dia 11 de setembro de 2023: Projeto de Lei nº 73/2023 — Autoriza a contratação emergencial de Servidores para Secretaria de Planejamento. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 75/2023 — Institui o Programa de recuperação de Créditos — REFAZ 2023 e dispõe sobre os procedimentos para parcelamento de crédito tributário ou não tributário. Aprovado por unanimidade. Respeitosamente, Filipe Almeida de Souza Presidente da Câmara de Vereadores Rua: Osvaldo Aranha, 175 — Fone (Fax): (51) 3651 1811/1195 — E-mail: cmsaojeronimo Gterra.com.br CNP): 90.893.439/0001-83 — CEP.: 96700-000 — São Jerônimo — RS.