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materia nº 42/2023

Tipo Ofício Legislativo
Número / Ano 42 / 2023
Date 2023-11-28
EmentaOfício Legislativo 42/2023.
native_id10102

Autoria

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RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO JERÔNIMO.
Ofício Legislativo nº 42/2023 São Jerônimo, 28 de novembro 2023.
Excelentíssimo Senhor
Evandro Agiz Heberle
Prefeito
São Jerônimo - RS
Assunto: Projetos de Lei aprovados.
Senhor Prefeito,
Na oportunidade, encaminhamos a Vossa Excelência Projetos de Lei de autoria do
Poder Executivo aprovados na Sessão Ordinária do dia 27 de novembro de 2023:
Projeto de Lei nº 88/2023 — Dispõe sobre a alteração das Lei Municipais nº 3.231, de 13
de janeiro de 2014 e 2.363, de 24 de fevereiro de 2005, que tratam do Regime Próprio de
Previdência Social do Município de São Jerônimo — RS e dá outras providências. Aprovado
por unanimidade.
Projeto de Lei nº 90/2023 — Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito
Suplementar no valor de R$ 2.000.000,00. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 91/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a isentar de
responsabilidade pelo pagamento do imposto predial territorial urbano - IPTU, no
exercício de 2024, a Empresa Multilab Indústria e Comércio de Produtos Farmacêuticos
LTDA. Aprovado por unanimidade.
Rua: Osvaldo Aranha, 175 — Fone (Fax): (51) 3651 1811/1195 — E-mail: cmsaojeronimo terra.com.br
CNPJ: 90.893.439/0001-83 — CEP.: 96700-000 — São Jerônimo — RS.
RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO JERÔNIMO.
Projeto de Lei nº 92/2023 — Altera a Lei Municipal 1874 de 16 de Janeiro de 2001.
Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 93/2023 - Altera a Lei Municipal 4.116/2022 que institui o Programa de
Pavimentação Comunitária. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 94/2023 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial
no valor de R$ 240.000,00. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 96/2023 - Cria o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil -
FUMPDEC do Município de São Jerônimo e dá outras providências. Aprovado por
unanimidade.
Respeitosamente,
Filipe Almeida de Souza
Presidente da Câmara de Vereadores
Rua: Osvaldo Aranha, 175 — Fone (Fax): (51) 3651 1811/1195 — E-mail: cmsaojeronimoQterra.com.br
CNPJ: 90.893.439/0001-83 — CEP.: 96700-000 — São Jerônimo — RS.

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