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materia nº 43/2023

Tipo Ofício Legislativo
Número / Ano 43 / 2023
Date 2023-12-05
EmentaOfício Legislativo 43/2023.
native_id10103

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RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO JERÔNIMO.
Ofício Legislativo nº 43/2023 São Jerônimo, 05 de dezembro 2023.
Excelentíssimo Senhor
Evandro Agiz Heberle
Prefeito
São Jerônimo - RS
Assunto: Projetos de Lei aprovados.
Senhor Prefeito,
Na oportunidade, encaminhamos a Vossa Excelência Projetos de Lei de autoria do
Poder Executivo aprovados na Sessão Ordinária do dia 04 de dezembro de 2023:
Projeto de Lei nº 86/2023 — Autoriza à contratação emergencial de Servidores para área
da Saúde. Aprovado por 8 votos a favor e 2 contra dos Vereadores Diogo Lima e Antônio
Machado.
Projeto de Lei nº 89/2023 — Autoriza O Município a conceder isenção de Tributos para os
novos lotes urbanos, altera o Código Tributário Municipal, Lei 415/90 e dá outras
providências. Aprovado por unanimidade.
Respeitosamente,
FILIPE Assinado de forma
digital por FILIPE
ALMEIDA DE atmeiDA DE
SOUZA:00323 SOUZA:00323158056
Dados: 2023.12.05
158056 13:29:41 -03'00'
Rua: Osvaldo Aranha, 175 — Fone (Fax): (51) 3651 1811/1195 — E-mail: cmsaojeronimo Qterra.com.br
CNPJ: 90.893.439/0001-83 — CEP.: 96700-000 — São Jerônimo — RS.

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