| Tipo | Ofício Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 43 / 2023 |
| Date | 2023-12-05 |
| Ementa | Ofício Legislativo 43/2023. |
| native_id | 10103 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1
RIO GRANDE DO SUL CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO JERÔNIMO. Ofício Legislativo nº 43/2023 São Jerônimo, 05 de dezembro 2023. Excelentíssimo Senhor Evandro Agiz Heberle Prefeito São Jerônimo - RS Assunto: Projetos de Lei aprovados. Senhor Prefeito, Na oportunidade, encaminhamos a Vossa Excelência Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo aprovados na Sessão Ordinária do dia 04 de dezembro de 2023: Projeto de Lei nº 86/2023 — Autoriza à contratação emergencial de Servidores para área da Saúde. Aprovado por 8 votos a favor e 2 contra dos Vereadores Diogo Lima e Antônio Machado. Projeto de Lei nº 89/2023 — Autoriza O Município a conceder isenção de Tributos para os novos lotes urbanos, altera o Código Tributário Municipal, Lei 415/90 e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Respeitosamente, FILIPE Assinado de forma digital por FILIPE ALMEIDA DE atmeiDA DE SOUZA:00323 SOUZA:00323158056 Dados: 2023.12.05 158056 13:29:41 -03'00' Rua: Osvaldo Aranha, 175 — Fone (Fax): (51) 3651 1811/1195 — E-mail: cmsaojeronimo Qterra.com.br CNPJ: 90.893.439/0001-83 — CEP.: 96700-000 — São Jerônimo — RS.