| Tipo | Ofício Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 45 / 2023 |
| Date | 2023-12-27 |
| Ementa | Ofício Legislativo 45/2023. |
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RIO GRANDE DO SUL CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO JERÔNIMO. Ofício Legislativo nº 45/2023 São Jerônimo, 27 de dezembro 2023. Excelentíssimo Senhor Evandro Agiz Heberle Prefeito São Jerônimo - RS Assunto: Projetos de Lei aprovados. Senhor Prefeito, Na oportunidade, encaminhamos a Vossa Excelência Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo aprovados na Sessão Ordinária do dia 26 de dezembro de 2023: Projeto de Lei nº 97/2023 — Estima a receita e fixa a despesa para o Município de São Jerônimo, exercício financeiro de 2024. Aprovada por unanimidade o Projetos com todas as emendas impositivas dos Vereadores. Projeto de Lei nº 101/2023 — Autoriza a permissão de uso de parte de imóvel público a Igreja Evangélica Assembleia de Deus e dá outras providências. Aprovado por 8 votos a favor e 1 contra do Vereador Antônio Machado. Projeto de Lei nº 102/2023 — Dá denominação de Escola Municipal de Educação Infantil Nelson Machezam Junior, localizada no Bairro Colina do Sherer. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 103/2023 — Reorganiza a cobrança de taxas relacionadas ao cemitério Municipal. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 104/2023 — Concede Título de Cidadão Jerônimense ao Senhor Alex de Souza Oliveira. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 105/2023 —- Concede Título de Cidadão Jerônimense ao a Sambar Amaro Jesus Brito de Freitas. Aprovado por unanimidade. Rua: Osvaldo Aranha, 175 — Fone (Fax): (51) 3651 1811/1195 — E-mail: cmsaojeronimoQterra.com.br CNPJ: 90.893.439/0001-83 — CEP.: 96700-000 — São Jerônimo — RS. RIO GRANDE DO SUL CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO JERÔNIMO. Projeto de Lei nº 106/2023 — Concede Título de Cidadão Jerônimense ao Senhor Rodrigo Baptista Moreira. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 107/2023 - Concede Título de Cidadão Jerônimense ao Senhor Amarildo Martinelo Mota. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 108/2023 — Concede Título de Cidadão Jerônimense ao Senhor Rodnei Machado da Silva. Aprovado por unanimidade. Respeitosamente, Pac E PRE z Filipe Almeida de Souza Presidente da Câmara de Vereadores Rua: Osvaldo Aranha, 175 — Fone (Fax): (51) 3651 1811/1195 — E-mail: cmsaojeronimoQterra.com.br CNP): 90.893.439/0001-83 — CEP.: 96700-000 —- São Jerônimo — RS.