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materia nº 46/2023

Tipo Ofício Legislativo
Número / Ano 46 / 2023
Date 2023-12-27
EmentaOfício Legislativo 46/2023.
native_id10106

Autoria

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texto original #

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RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO JERÔNIMO.
Ofício Legislativo nº 46/2023 São Jerônimo, 27 de dezembro 2023.
Excelentíssimo Senhor
Evandro Agiz Heberle
Prefeito
São Jerônimo - RS
Assunto: Projeto de Lei aprovado.
Senhor Prefeito,
Na oportunidade, encaminhamos a Vossa Excelência Projeto de Lei de autoria do
Poder Executivo aprovado na Sessão Ordinária do dia 26 de dezembro de 2023:
Projeto de Lei nº 112/2023 — Estabelece normas sobre a regularização fundiária
urbana - REURB, no âmbito do Município de São Jerônimo de acordo com a Lei
13.465/2017 e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
Respeitosamente,
FILIPE ALMEIDA Assinado de forma
digital por FILIPE
DE ALMEIDA DE
SOUZA:0032315 SOUZA:00323158056
Dados: 2023.12.27
8056 14:28:07 -03'00'
Presidente da Câmara de Vereadores
Rua: Osvaldo Aranha, 175 — Fone (Fax): (51) 3651 1811/1195 — E-mail: cmsaojeronimoQterra.com.br
CNP): 90.893.439/0001-83 — CEP.: 96700-000 — São Jerônimo — RS.

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