| Tipo | Ofício Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2024 |
| Date | 2024-01-16 |
| Ementa | Ofício Legislativo n° 01/2024. |
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RIO GRANDE DO SUL CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO JERÔNIMO. Ofício Legislativo nº 01/2024 São Jerônimo, 16 de janeiro 2024. Excelentíssimo Senhor Evandro Agiz Heberle Prefeito São Jerônimo - R$ Assunto: Aprovação de Projetos de Lei. Senhor Prefeito, Na oportunidade, encaminhamos a Vossa Excelência Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo aprovados na Sessão Ordinária do dia 16 de janeiro de 2024: Projeto de Lei nº 109/2023 — Autoriza realização de convênio com o Município de Dom Feliciano e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 110/2023 - Concede Título de Cidadã Jeronimense a Senhora Ritanara Vieira de Avila. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 01/2024 — Altera a Lei Municipal a Lei Municipal 3.652/2018 e 3.657/2018 que cria Emprego Público de Agente de Comunitário e Agente de Combate a Endemias. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 02/2024 — Autoriza a parceria voluntária com a Associação de Manutenção da Casa da Criança. Aprovada por unanimidade. Projeto de Lei nº 03/2024 -— Autoriza a contratação emergencial de servidor. Aprovado por 7 votos a favor e 01 contra do Vereador Antônio Machado. Projeto de Lei nº 06/202 — Contratação emergencial de Fiscal Ambiental. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 08/2024 — Cria os componentes Municipais do Sistema Nacional de segurança alimentar e Nutricional — SISAN e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Rua: Osvaldo Aranha, 175 — Fone (Fax): (51) 3651 1811/1195 — E-mail: cmsaojeronimoQterra.com.br CNPJ: 90.893.439/0001-83 — CEP.: 96700-000 — São Jerônimo — RS. RIO GRANDE DO SUL CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO JERÔNIMO. Projeto de Lei nº 09/2024 — Autoriza a contratação emergencial Servidores para área da saúde. Aprovado por 5 votos a favor e 01 contra do Ver. Antônio Machado. Projeto de Lei nº 10/2024 — Autoriza a contração emergencial de servidor para a Secretaria de Planejamento. Aprovado por unanimidade. Respeitosamente, FILIPE ALMEIDA Assinado de forma digital por FILIPE DE ALMEIDA DE SOUZA:0032315 SOUZA:00323158056 Dados: 2024.01.16 8056 15:24:28 -0300' Presidente da Câmara de Vereadores Rua: Osvaldo Aranha, 175 — Fone (Fax): (51) 3651 1811/1195 — E-mail: cmsaojeronimoQterra.com.br CNPJ: 90.893.439/0001-83 — CEP.: 96700-000 — São Jerônimo — RS.