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materia nº 2/2024

Tipo Ofício Legislativo
Número / Ano 2 / 2024
Date 2024-01-16
EmentaOfício Legislativo n° 02/2024.
native_id10141

Autoria

Documents (1)

texto original #

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RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO JERÔNIMO.
Ofício Legislativo nº 02/2024 São Jerônimo, 16 de janeiro 2024.
Excelentíssimo Senhor
Evandro Agiz Heberle
Prefeito
São Jerônimo - RS
Assunto: Aprovação de Projeto de Lei.
Senhor Prefeito,
Na oportunidade, encaminhamos a Vossa Excelência Projeto de Lei de autoria do
Poder Legislativo na Sessão Ordinária do dia 16 de janeiro de 2024:
Projeto de Lei Legislativo nº 01/2024 — Institui e regulamenta a Comissão de
Compras e Contratações, a Comissão de Licitações, a Comissão de Compras e
contratações: e a Comissão de Fiscalização do Poder Legislativo Municipal de
conformidade com a Lei Federal 14133/21 e dá outras providências. Aprovado por
unanimidade.
Respeitosamente,
FILIPE ALMEIDA Assinado de forma digital
DE por FILIPE ALMEIDA DE
SOUZA:00323158056
56 15:27:22 -03'00'
Presidente da Câmara de Vereadores
Rua: Osvaldo Aranha, 175 — Fone (Fax): (51) 3651 1811/1195 — E-mail: cmsaojeronimoQterra.com.br
CNPJ: 90.893.439/0001-83 — CEP.: 96700-000 — São Jerônimo — RS.

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