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materia nº 5/2024

Tipo Ofício Legislativo
Número / Ano 5 / 2024
Date 2024-02-20
EmentaOfício Legislativo n° 05/2024.
native_id10144

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RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO JERÔNIMO.
Ofício Legislativo nº 05/2024 São Jerônimo, 20 de Fevereiro 2024.
Excelentíssimo Senhor
Evandro Agiz Heberle
Prefeito
São Jerônimo - RS
Assunto: Aprovação de Projeto de Lei.
Senhor Prefeito,
Na oportunidade, encaminhamos a Vossa Excelência Projeto de Lei de autoria do
Poder Legislativo na Sessão Extraordinária do dia 20 de fevereiro de 2024:
Projeto de Lei Legislativo nº 02/2024 — Autoriza O Poder Executivo Municipal a
repassar incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde — ACS e aos
Agentes de Combates às endemias - ACE. Aprovado por unanimidade.
Respeitosamente,
: RE A
ai - sodto
ade Nec
Filipe Almeida de Souza
Presidente da Câmara de Vereadores
“ Rúa” Osvaldo Aranha, 175 — Fone (Fax): (51) 3651 1811/1195 — E-mail: cmsaojeronimo Gterra.com.br
CNP): 90.893.439/0001-83 — CEP.: 96700-000 — São Jerônimo — RS.

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