| Tipo | Ofício Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2024 |
| Date | 2024-02-20 |
| Ementa | Ofício Legislativo n° 05/2024. |
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RIO GRANDE DO SUL CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO JERÔNIMO. Ofício Legislativo nº 05/2024 São Jerônimo, 20 de Fevereiro 2024. Excelentíssimo Senhor Evandro Agiz Heberle Prefeito São Jerônimo - RS Assunto: Aprovação de Projeto de Lei. Senhor Prefeito, Na oportunidade, encaminhamos a Vossa Excelência Projeto de Lei de autoria do Poder Legislativo na Sessão Extraordinária do dia 20 de fevereiro de 2024: Projeto de Lei Legislativo nº 02/2024 — Autoriza O Poder Executivo Municipal a repassar incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde — ACS e aos Agentes de Combates às endemias - ACE. Aprovado por unanimidade. Respeitosamente, : RE A ai - sodto ade Nec Filipe Almeida de Souza Presidente da Câmara de Vereadores “ Rúa” Osvaldo Aranha, 175 — Fone (Fax): (51) 3651 1811/1195 — E-mail: cmsaojeronimo Gterra.com.br CNP): 90.893.439/0001-83 — CEP.: 96700-000 — São Jerônimo — RS.