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materia nº 8/2024

Tipo Ofício Legislativo
Número / Ano 8 / 2024
Date 2024-02-19
EmentaOfício Legislativo n° 08/2024.
native_id10147

Documents (1)

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RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO JERÔNIMO.
Ofício Legislativo nº 08/2024 São Jerônimo, 19 de Fevereiro 2024.
Excelentíssimo Senhor
Evandro Agiz Heberle
Prefeito
São Jerônimo - R$
Assunto: Aprovação de Projetos de Lei.
Senhor Prefeito,
Na oportunidade, encaminhamos a Vossa Excelência Projeto de Lei de autoria do
Poder Executivo na Sessão Ordinária do dia 18 de março de 2024:
Projeto de Lei nº 24/2024 - Reajusta a tabela de pagamentos dos vencimentos dos
Servidores Municipais de Cargos em provimento efetivo, cargos em comissão, estagiários,
celetistas e demais servidores e dá outras providências. Aprovada por unanimidade.
Projeto de Lei nº 25/2024 — Reajusta as tabelas de Pagamento dos Vencimentos dos
integrantes do Magistério Público de São Jerônimo e dá outras providências. Aprovada
por unanimidade.
Projeto de Lei nº 26/2024 - Estabelece o índice para a revisão geral anual dos
proventos dos aposentados e das pensões, do Poder Executivo e dá outras providências.
Aprovada por unanimidade.
Projeto de Lei nº 27/2024 — Altera a Lei Municipal 1.875/2001 — Regime Jurídico Único
dos Servidores. Aprovada por unanimidade.
Projeto de Lei nº 28/2024 - Reajusta o vale alimentação dos Servidores Municipais
estabelecido pela Lei Municipal 3.589/2017. Aprovada por unanimidade.
Respeitosamente,
De 9 N Ea Gueto
Ji EP E O
ú Filipe Almeida de Souza
Presidente da Câmara de Vereadores
Rua: Osvaldo Aranha, 175 — Fone (Fax): (51) 3651 1811/1195 — E-mail: cmsaojeronimoQterra.com.br
CNPJ: 90.893.439/0001-83 — CEP.: 96700-000 — são Jerônimo — RS.

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