| Tipo | Ofício Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2024 |
| Date | 2024-02-19 |
| Ementa | Ofício Legislativo n° 08/2024. |
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RIO GRANDE DO SUL CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO JERÔNIMO. Ofício Legislativo nº 08/2024 São Jerônimo, 19 de Fevereiro 2024. Excelentíssimo Senhor Evandro Agiz Heberle Prefeito São Jerônimo - R$ Assunto: Aprovação de Projetos de Lei. Senhor Prefeito, Na oportunidade, encaminhamos a Vossa Excelência Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo na Sessão Ordinária do dia 18 de março de 2024: Projeto de Lei nº 24/2024 - Reajusta a tabela de pagamentos dos vencimentos dos Servidores Municipais de Cargos em provimento efetivo, cargos em comissão, estagiários, celetistas e demais servidores e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Projeto de Lei nº 25/2024 — Reajusta as tabelas de Pagamento dos Vencimentos dos integrantes do Magistério Público de São Jerônimo e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Projeto de Lei nº 26/2024 - Estabelece o índice para a revisão geral anual dos proventos dos aposentados e das pensões, do Poder Executivo e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Projeto de Lei nº 27/2024 — Altera a Lei Municipal 1.875/2001 — Regime Jurídico Único dos Servidores. Aprovada por unanimidade. Projeto de Lei nº 28/2024 - Reajusta o vale alimentação dos Servidores Municipais estabelecido pela Lei Municipal 3.589/2017. Aprovada por unanimidade. Respeitosamente, De 9 N Ea Gueto Ji EP E O ú Filipe Almeida de Souza Presidente da Câmara de Vereadores Rua: Osvaldo Aranha, 175 — Fone (Fax): (51) 3651 1811/1195 — E-mail: cmsaojeronimoQterra.com.br CNPJ: 90.893.439/0001-83 — CEP.: 96700-000 — são Jerônimo — RS.