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materia nº 9/2024

Tipo Ofício Legislativo
Número / Ano 9 / 2024
Date 2024-02-19
EmentaOfício Legislativo n° 09/2024.
native_id10148

Autoria

Documents (1)

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RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO JERÔNIMO.
Ofício Legislativo nº 09/2024 São Jerônimo, 19 de Fevereiro 2024.
Excelentíssimo Senhor
Evandro Agiz Heberle
Prefeito
São Jerônimo - RS
Assunto: Aprovação de Projeto de Lei.
Senhor Prefeito,
Na oportunidade, encaminhamos a Vossa Excelência Projeto de Lei de autoria do
Poder Legislativo na Sessão Ordinária do dia 18 de março de 2024:
Projeto de Lei Legislativo nº 07/2024 — Estabelece o índice para a revisão geral anual nos
termos do inciso X, do art. 37, da Constituição Federal e aumento real para todos os servidores
do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Legislativo nº 08/2024 — Altera os Artigos 22 e 3º da Lei Municipal
3.907/2020, a qual fixa os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de São
Jerônimo, para a Legislatura de 2021 a 2024 e dá outras providências. Aprovado por
unanimidade.
Projeto de Lei Legislativo nº 09/2024 - Altera o Artigo 2º da Lei Municipal 3.909/2020, a
qual fixa os subsídios dos Vereadores do Município de São Jerônimo, para a Legislatura de 2021
a 2024 e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Legislativo nº 10/2024 - Altera o Artigo 2º da Lei Municipal nº 3.908/2020,
a qual fixa os subsídios dos Secretários Municipais do Município de São Jerônimo para a
Legislatura de 2021 a 2024 e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Legislativo nº 11/2024 - Concede o reajuste no Valor dos Jetons e
Gratificações por Dedicação Exclusiva (GDE) recebidas pelos servidores do Poder Legislativo
Municipal e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
Dn
|» 7º N E)
Filipe Almeida de Souza
Presidente da Câmara de Vereadores
Rua: Osvaldo Aranha, 175 — Fone (Fax): (51) 3651 1811/1195 — E-mail: cmsaojeronimoQterra.com.br
CNPJ: 90.893.439/0001-83 — CEP.: 96700-000 — São Jerônimo — RS.

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