| Tipo | Ofício Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2024 |
| Date | 2024-02-19 |
| Ementa | Ofício Legislativo n° 09/2024. |
| native_id | 10148 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1
RIO GRANDE DO SUL CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO JERÔNIMO. Ofício Legislativo nº 09/2024 São Jerônimo, 19 de Fevereiro 2024. Excelentíssimo Senhor Evandro Agiz Heberle Prefeito São Jerônimo - RS Assunto: Aprovação de Projeto de Lei. Senhor Prefeito, Na oportunidade, encaminhamos a Vossa Excelência Projeto de Lei de autoria do Poder Legislativo na Sessão Ordinária do dia 18 de março de 2024: Projeto de Lei Legislativo nº 07/2024 — Estabelece o índice para a revisão geral anual nos termos do inciso X, do art. 37, da Constituição Federal e aumento real para todos os servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Legislativo nº 08/2024 — Altera os Artigos 22 e 3º da Lei Municipal 3.907/2020, a qual fixa os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de São Jerônimo, para a Legislatura de 2021 a 2024 e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Legislativo nº 09/2024 - Altera o Artigo 2º da Lei Municipal 3.909/2020, a qual fixa os subsídios dos Vereadores do Município de São Jerônimo, para a Legislatura de 2021 a 2024 e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Legislativo nº 10/2024 - Altera o Artigo 2º da Lei Municipal nº 3.908/2020, a qual fixa os subsídios dos Secretários Municipais do Município de São Jerônimo para a Legislatura de 2021 a 2024 e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Legislativo nº 11/2024 - Concede o reajuste no Valor dos Jetons e Gratificações por Dedicação Exclusiva (GDE) recebidas pelos servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Dn |» 7º N E) Filipe Almeida de Souza Presidente da Câmara de Vereadores Rua: Osvaldo Aranha, 175 — Fone (Fax): (51) 3651 1811/1195 — E-mail: cmsaojeronimoQterra.com.br CNPJ: 90.893.439/0001-83 — CEP.: 96700-000 — São Jerônimo — RS.