| Tipo | Ofício Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2024 |
| Date | 2024-05-14 |
| Ementa | Ofício Legislativo nº 16/2024. |
| native_id | 10155 |
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RIO GRANDE DO SUL CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO JERÔNIMO. Ofício Legislativo nº 16/2024 São Jerônimo, 14 de maio 2024. Excelentíssimo Senhor Evandro Agiz Heberle Prefeito São Jerônimo - RS Assunto: Aprovação de Projetos de Lei. Senhor Prefeito, Na oportunidade, encaminhamos a Vossa Excelência Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo aprovados na Sessão Ordinária do dia 13 de maio de 2024: Projeto de Lei nº 48/2024 — Autoriza a contratação emergencial de Vigias para Secretaria de Educação. Aprovado por 6 votos a favor e três contra dos Vereadores Alan Menezes, Paulo Sérgio e Antônio Machado. Projeto de Lei nº 49/2024 — Autoriza a contratação emergencial de Servidores para Secretaria de Obras. Aprovada por 8 votos a favor e 1 contra do Vereador Antônio Machado. Projeto de Lei nº 50/2024 — Dispõe sobre a Concessão, a aplicação e a Prestação de Contas - do Suprimento de Fundos no âmbito do Município de São Jerônimo. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 53/2024 — Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 29.227,00. Aprovada por unanimidade. Projeto de Lei nº 54/2024 — Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 173.000,00. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 55/2024 — Autoria a contratação de Professor de anos iniciais. Aprovada por unanimidade. Respeitosamente, Filipe Almeida de Souza Presidente da Câmara de Vereadores Rua: Osvaldo Aranha, 175 — Fone (Fax): (51) 3651 1811/1195 — E-mail: cmsaojeronimo Qterra.com.br CNP): 90.893.439/0001-83 — CEP.: 96700-000 — São Jerônimo — RS.