| Tipo | Ofício Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 18 / 2024 |
| Date | 2024-05-15 |
| Ementa | Ofício Legislativo nº 18/2024. |
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RIO GRANDE DO SUL CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO JERÔNIMO. Ofício Legislativo nº 18/2024 São Jerônimo, 15 de maio 2024. Excelentíssimo Senhor Evandro Agiz Heberle Prefeito São Jerônimo - RS Assunto: Aprovação de Projetos de Lei. Senhor Prefeito, Na oportunidade, encaminhamos a Vossa Excelência Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo aprovados na Sessão Extraordinária do dia 15 de maio de 2024: Projeto de Lei nº 56/2024 — Fica o Poder Executivo autorizado a adiantar integralmente a Gratificação Natalina no ano de 2024. Aprovada por unanimidade. Projeto de Lei nº 57/2024 — Autoriza a contratação emergencial de Servidores para Secretaria de Obras. Aprovada por unanimidade. Projeto de Lei nº 58/2024 — Altera a Lei Municipal 4.265/2023 que criou O Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil de São Jerônimo. Aprovada por unanimidade. Respeitosamente, Eme. Nove CORO Filipe Almeida de Sotiza Presidente da Câmara de Vereadores Rua: Osvaldo Aranha, 175 — Fone (Fax): (51) 3651 1811/1195 — E-mail: cmsaojeronimoQterra.com.br CNP): 90.893.439/0001-83 — CEP.: 96700-000 — São Jerônimo — RS.