br-locleg corpus explorer

← São Jerônimo (RS)

materia nº 19/2024

Tipo Ofício Legislativo
Número / Ano 19 / 2024
Date 2024-06-11
EmentaOfício Legislativo nº 19/2024.
native_id10158

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1




Ofício Legislativo nº 19/2024                                                           São Jerônimo, 05 de junho 2024.





Excelentíssimo Senhor 

Evandro Agiz Heberle

Prefeito  

São Jerônimo - RS



Assunto: Aprovação de Projetos de Lei.

	

                                                                        

                                           Senhor Prefeito,			

                Na oportunidade, encaminhamos a Vossa Excelência Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo aprovados na Sessão Extraordinária do dia 04 de junho de 2024:

       

Projeto de Lei nº 59/2024 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 200.000,00.

Projeto de Lei nº 61/2024 – Fica autorizado de forma excepcional em virtude da Calamidade Pública a isenção do pagamento dos custos de transportes e insumos dos produtores rurais do Município.

Projeto de Lei nº 62/2024 - Autoriza de forma excepcional procedimentos para minimizar os efeitos da calamidade pública decorrente dos eventos climáticos no meio rural do Município de São Jerônimo.

Projeto de Lei nº 63/2024 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 300.000,00.

Projeto de Lei nº 64/2024 - Cria o programa Recomeçar São Jerônimo de enfrentamento a calamidade pública.

Projeto de Lei nº 65/2024 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 110.000,00.

Projeto de Lei nº 66/2024 - Autoriza a contratação emergencial de Servidores para o Canil Municipal.

Projeto de Lei nº 67/2024 -Cria de forma excepcional o programa recuperação do desenvolvimento econômico - Rede, para minimizar os efeitos da Calamidade Pública no meio empresarial, decorrente dos eventos climáticos no Município de São Jerônimo.                                    





                                                                   Respeitosamente,

                                                            



Filipe Almeida de Souza

Presidente da Câmara de Vereadores 

open original →