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materia nº 28/2024

Tipo Ofício Legislativo
Número / Ano 28 / 2024
Date 2024-07-29
EmentaOfício Legislativo nº 28/2024.
native_id10167

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RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO JERÔNIMO.
Ofício Legislativo nº 28/2024 são Jerônimo, 29 de julho 2024.
Excelentíssimo Senhor
Evandro Agiz Heberle
Prefeito
são Jerônimo - RS
Assunto: Aprovação de Projetos de Lei.
Senhor Prefeito,
Na oportunidade, encaminhamos a Vossa Excelência Projetos de Lei de autoria do
Poder Executivo aprovados na sessão Ordinária do dia 29 de julho de 2024:
Projeto de Lei nº 84/2024 — Altera a Lei Municipal 4.364/2023 que autorizou a
contratação emergencial de Atendentes de creche. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 85/2024 — Altera a Lei Municipal 4.287/2024 que autorizou a
contratação emergencial de Servidores para área da Saúde. Aprovado por 9 votos a favor e 1
contra do Vereador Jander Heberle.
Projeto de Lei nº 86/2024 — Altera a lei Municipal 4.358/2024 que prorrogou contratos
emergenciais temporários. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 96/2024 — Fica O Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito
Suplementar no valor de R$ 200.000,00.
Respeitosamente,
Filipe Alméida de Souza
Presidente da Câmara de Vereadores
Rua: Osvaldo Aranha, 175 — Fone (Fax): (51) 3651 1811/1195 — E-mail: cmsaojeronimoQterra.com.br
CNP): 90.893.439/0001-83 — CEP.: 96700-000 — São Jerônimo — RS.

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