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materia nº 33/2024

Tipo Ofício Legislativo
Número / Ano 33 / 2024
Date 2024-08-27
EmentaOfício Legislativo nº 33/2024.
native_id10172

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RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO JERÔNIMO.
Ofício Legislativo nº 33/2024 São Jerônimo, 27 de agosto 2024.
Excelentíssimo Senhor
Evandro Agiz Heberle
Prefeito
São Jerônimo - R$
Assunto: Aprovação de Projetos de Lei.
Senhor Prefeito,
Na oportunidade, encaminhamos a Vossa Excelência Projeto de Lei de autoria do
Poder Legislativo aprovados na Sessão Ordinária do dia 26 de agosto de 2024:
Projeto de Lei Legislativo nº 14/2024 - Cria o Fundo Municipal de Proteção e Defesa
Animal e o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Animal e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Legislativo nº 15/2024 - Prevê concessão de uma folga anual para que
as trabalhadoras do sexo feminino possam realizar exames preventivos ao câncer de mama e
de colo de útero no Município de São Jerônimo. Aprovado por unanimidade.
Respeitosamente,
q pa A E)
TuTte Ape S0NA
Filipe Almeida de Souza
Presidente da Câmara de Vereadores
Rua: Osvaldo Aranha, 175 — Fone (Fax): (51) 3651 1811/1195 — E-mail: cmsaojeronimo (terra.com.br
CNP): 90.893.439/0001-83 — CEP.: 96700-000 — São Jerônimo — RS.

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