| Tipo | Ofício Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 33 / 2024 |
| Date | 2024-08-27 |
| Ementa | Ofício Legislativo nº 33/2024. |
| native_id | 10172 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1
RIO GRANDE DO SUL CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO JERÔNIMO. Ofício Legislativo nº 33/2024 São Jerônimo, 27 de agosto 2024. Excelentíssimo Senhor Evandro Agiz Heberle Prefeito São Jerônimo - R$ Assunto: Aprovação de Projetos de Lei. Senhor Prefeito, Na oportunidade, encaminhamos a Vossa Excelência Projeto de Lei de autoria do Poder Legislativo aprovados na Sessão Ordinária do dia 26 de agosto de 2024: Projeto de Lei Legislativo nº 14/2024 - Cria o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Animal e o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Animal e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Legislativo nº 15/2024 - Prevê concessão de uma folga anual para que as trabalhadoras do sexo feminino possam realizar exames preventivos ao câncer de mama e de colo de útero no Município de São Jerônimo. Aprovado por unanimidade. Respeitosamente, q pa A E) TuTte Ape S0NA Filipe Almeida de Souza Presidente da Câmara de Vereadores Rua: Osvaldo Aranha, 175 — Fone (Fax): (51) 3651 1811/1195 — E-mail: cmsaojeronimo (terra.com.br CNP): 90.893.439/0001-83 — CEP.: 96700-000 — São Jerônimo — RS.