| Tipo | Ofício Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 41 / 2024 |
| Date | 2024-10-30 |
| Ementa | Ofício Legislativo nº 41/2024. |
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RIO GRANDE DO SUL CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO JERÔNIMO. Ofício Legislativo nº 41/2024 São Jerônimo, 30 de outubro 2024. Excelentíssimo Senhor Evandro Agiz Heberle Prefeito São Jerônimo - RS Assunto: Aprovação de Projetos de Lei. ES Senhor Prefeito, Na oportunidade encaminhamos a Vossa Excelência Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo aprovados na Sessão Ordinária do dia 29 de outubro de 2024: Projeto de Lei nº 114/2024 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para O Exercício Financeiro de 2025. Aprovado por 8 votos à favor e 1 contra do Vereador Machado. Projeto de Lei nº 121/2024 -Altera e revoga os artigos da Lei Municipal nº 3.824/2019. Autorizando a substituição de taximetros por tabela de valores. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 122/2024 — Altera o Inciso | do parágrafo único do art. 1º da Lei Municipal Nº 4.402/2024. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 123/2024 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 823.930,00. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 124/2024 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial n o valor de R$ 7.800,00. Aprovado por unanimidade. Respeitosamente, EA se NE SaÇo Filipe Almeida de Souza Presidente da Câmara de Vereadores GD Rua: Osvaldo Aranha, 175 — Fone (Fax): (51) 3651 1811/1195 — E-mail: cmsaojeronimoQterra.com.br CNP): 90.893.439/0001-83 — CEP.: 96700-000 — São Jerônimo — RS.