| Tipo | Ofício Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 44 / 2024 |
| Date | 2024-12-03 |
| Ementa | Ofício Legislativo nº 44/2024. |
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RIO GRANDE DO SUL CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO JERÔNIMO. Ofício Legislativo nº 44/2024 São Jerônimo, 03 de dezembro 2024. Excelentíssimo Senhor Evandro Agiz Heberle Prefeito São Jerônimo - RS Assunto: Aprovação de Projetos de Lei. Senhor Prefeito, Na oportunidade encaminhamos a Vossa Excelência Projetos de autoria do Poder Executivo aprovados na Sessão Ordinária do dia 02 de dezembro de 2024: Projeto de Lei nº 130/2024 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito especial no valor de R$ 8.000,00. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 131/2024 - Autoriza a realização e parceria voluntária com a Associação de Manutenção da casa da Criança de São Jerônimo — Emendas Impositivas. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Complementar nº 02/2024 - Dispõe sobre o Plano de benefícios do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivo do Município de São Jeronimo e da outras providencias. Aprovado por unanimidade. Respeitosamente, FILIPE ALMEIDA Assinado de forma digital DE por FILIPE ALMEIDA DE SOUZA:00323158056 SOUZA:00323158 Dados: 2024.12.03 056 10:25:42 -03'00' Presidente da Câmara de Vereadores Rua: Osvaldo Aranha, 175 — Fone (Fax): (51) 3651 1811/1195 — E-mail: cmsaojeronimo terra.com.br CNP): 90.893.439/0001-83 — CEP.: 96700-000 — São Jerônimo — RS.