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materia nº 47/2024

Tipo Ofício Legislativo
Número / Ano 47 / 2024
Date 2024-12-27
EmentaOfício Legislativo nº 47/2024.
native_id10186

Autoria

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RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO JERÔNIMO.
Ofício Legislativo nº 47/2024 São Jerônimo, 27 de dezembro 2024.
Excelentíssimo Senhor
Evandro Agiz Heberle
Prefeito
São Jerônimo - RS
Assunto: Aprovação de Projetos de Lei.
Senhor Prefeito,
Na oportunidade encaminhamos a Vossa Excelência Projetos de autoria do Poder Executivo
aprovados na Sessão Ordinária do dia 26 de dezembro de 2024:
Projeto de Lei nº 132/2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a isentar de
responsabilidade pelo pagamento de imposto predial e territorial urbano - IPTU, no exercício de
2025, a empresa Multilab Indústria e Comércio de Produtos Farmacêutico LTDA. Aprovada por
unanimidade.
Projeto de Lei nº 137/2024 — Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Suplementar
no valor de R$ 390.000,00. Aprovada por unanimidade.
Projeto de Lei nº 141/2024 — Concede Título de Cidadão Jeronimense ao Senhor Rafael Barbieri
de Medeiros. Aprovada por unanimidade.
Projeto de Lei nº 142/2024 - Concede Titulo de Cidadão Jeronimense ao Senhor Jeferson Mogar
Kleimpaul. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Complementar nº 01/2024 — Institui o Plano Municipal de Mobilidade Urbana do
Município de São Jerônimo — e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
Respeitosamente,
PGR /N: - x
Filipe Almeida de Souza
Presidente da Câmara de Vereadores
Rua: Osvaldo Aranha, 175 — Fone (Fax): (51) 3651 1811/1195 — E-mail: cmsaojeronimoQterra.com.br
CNPJ: 90.893.439/0001-83 — CEP.: 96700-000 — São Jerônimo — RS.

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