materia nº 80/2026

Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO
Coordenadoria de Proteção e Bem-Estar Animal
Memorando: 23/2026 Assunto: Pedido de Projeto de Lei para suprir 
vagas da Lei 4.484 de 08/04/2025
Data: 06/03/2026 Para: Secretaria de Governo
Solicita-se o encaminhamento ao Poder Legislativo Municipal de Projeto de Lei para renovação da 
autorização prevista na Lei nº 4.484 de 08 de abril de 2025, referente à contratação de profissional Médico 
Veterinário, com carga horária de 20 horas semanais, destinado à continuidade das atividades 
desenvolvidas pela Coordenadoria de Proteção Animal.
A renovação da referida autorização faz-se necessária para assegurar a continuidade dos serviços 
veterinários prestados pelo Município, essenciais para o atendimento das demandas relacionadas ao 
manejo, acompanhamento sanitário e demais ações voltadas ao bem-estar animal.
As contratações seguem os quantitativos e requisitos estabelecidos na Lei nº 4.484, conforme quadro 
abaixo:
CARGO QUANT ESCOLARIDADE CARGA 
HORÁRIA
SALÁRIO BASE 
MENSAL 30h
Médico Veterinário 01
Ensino Superior completo com 
habilitação para exercício da 
profissão
20h/ semanais R$ 3.340,43
Leidimirian Chananeco Lima 
Secretaria de Meio Ambiente e Proteção e Bem Estar Animal