materia nº 93/2026

Estado do Rio Grande do Sul
MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
Secretaria Municipal de Assistência Social
MEMO SMAS — nº 023/2026 São Jerônimo, 03 de março de 2026.
Secretaria:
SECRETARIA DA FAZENDA
si á RECEBIDO
Assunto: Solicitação de Abertura de Crédito Especial CONTABILIDADE
Data: 03/05) 26 Hora: (0:42
Senhora Secretária, '
Vimos por meio deste solicitar a abertura de Crédito Especial, em razão da existência de saldos
financeiros vinculados a recursos federais e estaduais destinados à execução da Política de Assistência
Social, os quais necessitam de adequação orçamentária para sua correta aplicação e cumprimento das
metas pactuadas.
1. Incremento Temporário Custeio SUAS — APAE
Saldo: R$ 57.945,10
Distribuir em:
3.3.20.93.00.00.00.00 — Indenizações e Restituições
OBS: Este recurso não tem mais previsão de parcelas a receber.
Meta Física: Atendimento de aproximadamente 120 usuários com deficiência e suas famílias,
representando 100% da demanda acompanhada pela entidade conveniada.
2. Recurso Extraordinário MP 1218 — PVAC
Valor: R$ 35.313,73
Distribuir em:
3.3.90.30.00.00.00.00 — Material de Consumo (R$ 20.000,00)
3.3.90.36.00.00.00.00 — Pessoa Física (R$ 1.000,00)
3.3.90.39.00.00.00.00 — Pessoa Jurídica (R$ 15.313,73)
OBS: Este recurso não tem mais previsão de parcelas a receber.
Meta Física: Atendimento eventual e provisões a aproximadamente 180 famílias em situação de
vulnerabilidade ou atingidas por situação de emergência, conforme regulamentação dos benefícios
eventuais.
3. Recurso Extraordinário MP 1218 — Proteção Social Especial
Valor: R$ 71.080,29
Distribuir em:
3.3.90.30.00.00.00.00 — Material de Consumo (R$ 20.080,29)
3.3.90.36.00.00.00.00 — Pessoa Física (R$ 1.000,00)
Página 1 de 3 Fone/Fax.: (51) 3651-1744
Home Page: www.saojeronimo.rs.gov.br
CNP) 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - RS
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3.3.90.39.00.00.00.00 — Pessoa Jurídica (R$ 50.000,00)
OBS: Este recurso não tem mais previsão de parcelas a receber.
Meta Física: Atendimento e acompanhamento de aproximadamente 250 indivíduos e famílias,
correspondendo a 100% da demanda referenciada ao CREAS no exercício.
4. Recurso Extraordinário MP 1218 — Proteção Social Básica
Valor: R$ 15.084,84
Distribuir em:
3.3.90.30.00.00.00.00 — Material de Consumo (R$ 10.000,00)
3.3.90.36.00.00.00.00 — Pessoa Física (R$ 1.084,84)
3.3.90.39.00.00.00.00 — Pessoa Jurídica (R$ 4.000,00)
OBS: Este recurso não tem mais previsão de parcelas a receber.
Meta Física: Atendimento e acompanhamento de aproximadamente 1.200 famílias referenciadas
no CRAS, correspondendo a cerca de 35% das famílias inscritas no CadÚnico.
RECURSOS ESTADUAIS — FEAS
5. Aluguel Social e/ou Estadia Solidária
Valor: R$ 300.200,00
3.3.90.36.00.00.00.00 — Pessoa Física (R$ 100,00)
4.4.30.93.00.00.00.00 — Indenizações e Restituições (R$ 300.000,00)
3.3.90.39.00.00.00.00 — Pessoa Jurídica (R$ 100,00)
OBS: Este recurso não tem mais previsão de parcelas a receber.
6. Alojamento Provisório
Valor: R$ 73.864,69
3.3.90.36.00.00.00.00 — Pessoa Física (R$ 214,69)
4.4.30.93.00.00.00.00 — Indenizações e Restituições (R$ 100,00)
3.3.90.30.00.00.00.00 — Material de Consumo (R$ 70.000,00)
3.3.90.39.00.00.00.00 — Pessoa Jurídica (R$ 3.550,00)
OBS: Este recurso não tem mais previsão de parcelas a receber.
Meta Física: Atendimento emergencial de aproximadamente 200 pessoas desalojadas
ou desabrigadas, garantindo provisão de itens essenciais.
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7. Piso Gaúcho Regular — PGR
Valor: R$ 40.101,35
3.3.90.30.00.00.00.00 — Material de Consumo (RS 5.001,35)
3.3.90.39.00.00.00.00 — Pessoa Jurídica (R$ 30.000,00)
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1)
4.4.30.93.00.00.00.00 — Indenizações e Restituições (R$ 100,00)
4.4.90.52.00.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente (R$ 5.000,00)
OBS: Este recurso não tem mais previsão de parcelas a receber.
Meta Física: Atendimento de aproximadamente 1.000 famílias da Proteção Social Básica,
assegurando manutenção e qualificação dos serviços ofertados.
8. Piso Gaúcho Regular
Valor: R$ 60.407,72
3.3.90.30.00.00.00.00 — Material de Consumo (R$ 20.307,72)
3.3.90.39.00.00.00.00 — Pessoa Jurídica (R$ 30.000,00)
4.4.30.93.00.00.00.00 — Indenizações e Restituições (R$ 100,00)
4.4.90.52.00.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente (R$ 10.000,00)
OBS: Este recurso não tem mais previsão de parcelas a receber.
Meta Física: Atendimento eventual e provisões a aproximadamente 180 famílias em situação de
vulnerabilidade ou atingidas por situação de emergência.
9. Piso Gaúcho Especial — Avançar Reconstrução
Valor: R$ 280.064,46
3.3.90.39.00.00.00.00 — Pessoa Jurídica (R$ 200.000,00)
Obras e Instalações (R$ 80.000,00)
3.3.90.30.00.00.00.00 — Material de Consumo (RS 64,46)
OBS: Este recurso não tem mais previsão de parcelas a receber.
Meta Física: Reforma e qualificação da unidade socioassistencial, ampliando em
aproximadamente 30% a capacidade de atendimento, beneficiando diretamente cerca de 1.500
usuários/ano.
Atenciosamente,
RAFAELLA RAZEK CUNHA
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