| Tipo | Anexo de Projeto de Lei Ordinário |
|---|---|
| Número / Ano | 95 / 2026 |
| Date | 2026-03-13 |
| Ementa | Projeto de Lei 036 / 2026 - Anexo 01 |
| native_id | 10217 |
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Estado do Rio Grande do Sul 7 N PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO Secr. Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Mobilidade “MEMORANDO N.º 074/2026 DA: Secr. Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Mobilidade PARA: Secretaria Municipal da Fazenda ASSUNTO: Solicitação de abertura de crédito especial - RECURSO FEDERAL Termo de Compromisso n.º 972138/2024/Ministério das Cidades REFERENTE: Elaboração de Projeto Executivo de Ampliação e Melhorias na Drenagem Urbana do município de São Jerônimo, Restauração de margem do Rio Jacuí LOCAIS DE INTERVENÇÃO: 01- Elaboração de projeto executivo de macrodrenagem pluvial junto a Rua Rio Branco, Bairro Centro, município de São Jerônimo (trecho entre a Rua Cel. Soares de Carvalho e Rio Jacuí. 02- Elaboração de projeto executivo de macrodrenagem pluvial junto à Rua Ramiro Barcelos e Rua Olavo Bilac (Sanga Simplicio), Bairro Centro, município de São Jerônimo. 03- Elaboração de projeto executivo de macrodrenagem pluvial junto Drenagem da Sanga do Chananeco, município de São Jerônimo (trecho próximo à RS401 até a Usina desativada da CGTEE/Rio Jacuí. 04- Proteção e restauração das margens do Rio Jacuí (Praia do Encontro) Objetivando o prosseguimento do pedido de licitação para contratação do objeto supracitado, venho solicitar a abertura de crédito especial, dos recursos destinados através do Ministério das Cidades, em regime de urgência, conforme segue abaixo. DETALHAMENTO DAS AÇÕES ORIGEM RECURSO VALOR (R$) Elaboração de Projeto Executivo de Ampliação e Melhorias na Drenagem Recurso Federal Urbana do município de São Jerônimo, | Ministério das R$ 300.000,00 Restauração de margem do Rio Jacuí. | Cidades (Trezentos mil reais) (Contratação de Serviços Pessoa Jurídica - Elaboração de Estudos e Projetos) São Jerônimo, 03 de março de 2026. b SIMONE PEREIRA DE LIMA g “olha Data: 11/03/2026 11:28:32-0300 Verifique em https://validar.iti.gov.br IS SIMONE PEREIRA DE LIMA Ko SS Assessora Técnica Superior Ce8 a Engenheira Civil CREA/RS 272701 O NA Prefeitura Municipal de São Jerônimo E-mail: planejamento(Dsaojeronimo.rs.gov.br - Home page: www.saojeronimo.rs.gov.br CNPJ 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - RS