materia nº 3/1989

EPA ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Câmara Municipal de Vereadores de São Jerônimo
GABINETE DO PRESIDENTE
DECRETO LEGISLATIVO Nº.03/89
Fixa a remuneração dos Verea-
dores para o mês de fevereiro
de 1989.
O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de
São Jerônimo,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores no
termos do Artigo 29, da Constituição do Brasil de 05 de outubro d
1988, aprovou e eu promulgo o seguinte:
ARTIGO 1º -
remuneração
ARTIGO 2º —
ARTIGO 3º -
GABINETE
Com base no Artigo 3º do Decreto Legislativo nº2.20/88,
fixado para mês de fevereiro, um aumento de 40% sobre
dos Vereadores.
As despesas decorrentes serão atendiads pelas dotações
çamentarias próprias.
Este Decreto entrara em vigor, com efeito retroativo a
data de 01.02.89.
DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, O2 DE MARÇO DE 1989.
PRESIDENTE DA CÂMARA