| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 1989 |
| Date | 1989-03-25 |
| Ementa | Decreto Legislativo nº 12/89. |
| native_id | 10282 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Câmara Municipal de Vereadores de São Jerônimo GABINETE DO PRESIDENTE são Jerônimo, 14 de Agosto de 1989. DECRETO LEGISLATIVO Nº 12/89. Dá denominação a rua sem nome, localizada no Loteamento Marino, partindo da rua Je- rônimo Ferreira até o fim do Loteamento. ERALDO JORGE VIEIRA RADA, Presidente da Câmara Mu nicipal de Vereadores de São Jerônimo. FAZ SABER, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento ao disposto no Artigo 16, inciso XIII, da Lei Orgânica do Município, que foi aprovado e eu promulgo e sanciono o seguinte Decreto Legislativo: ARTIGO 1º - Fica denominada de rua ASTROGILDO VIEIRA DO NASCIMENTO, a rua sem nome localizada no Loteamento Marino, partin do da rua Jerônimo Ferreira até o fim do Loteamento. ARTIGO 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor, na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrári o. Sala das Sessões, 14 de Agosto de 1989. ERALDO JORGE RADA UY COSTA RIBEIRO PRESIDENTE SECRETÁRIO