materia nº 30/1990

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Câmara Municipal de Vereadores de São Jerônimo
GABINETE DO PRESIDENTE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 30/90.
Aprova contas apresentadas pelo
Executivo Municipal, em relação
ao exercício do ano de 1988.
EDUARDO SANTANA, Presidente da Câmara Municipal
de Vereadores de São Jerônimo,
FAZ SABER, no uso de suas atribuições legais e
em cumprimento ao disposto no Artigo 46, inciso II da Lei Orgânica
do Município, que foi aprovado por maioria de dez (10) votos à favor
e um (1) contra, e eu promulgo e sanciono o seguinte Decreto Legisla
tisyo:!
ARTIGO 1º- Ficam aprovadas contas apresentadas pelo Executivo Munici
pal, relativas ao exercício do ano de 1988, na maioria de
dez (10) votos contra um (1), na forma do Artigo 62 do Re
gimento Interno.
ARTIGO 2º- Este Decreto Legislativo entrará em vigor, na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 25 de Junho de 1990.
EDUARDO SANTANA
PRESIDENTE
MÁRgO AA DORNELLES
1º SECRETÁRIO