| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 36 / 1991 |
| Date | 1991-09-23 |
| Ementa | Decreto Legislativo n° 36/1991. |
| native_id | 10342 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Câmara Municipal de Vereadores de São Jerônimo GABINETE DO PRESIDENTE “DECRETO LEGISLATIVO Nº 36/91. , m Da denominaçao a rua sem nome, par- tindo da rua Padre Pinto tendo o término na rua Rafhael Athanásio. O Presidente da Camara Municipal de Vereado res de São Jerônimo. FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Verea- dores nos termos do Artigo 29 da Constituição do Brasil de 05 de Outubro de 1988, aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legisla- tivo: ARTIGO 1º- Fica denominada de "RUA ANTENOR PEREIRA!, a rua sem no- mo, partindo da rua Padre Pinto tendo o seu término na rua Rafhael Athanásio. ARTIGO 2º- Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de E” sua publicação, revogando-se as disposições em contrári O TUDO EM SESSÃO Sala das Sessões, 23 de Setembro de 1991. ADÃO JORGE NUNES MÁRIO BA DORNELLES 1º SECRETÁRIO PRESIDENTE